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Última atualização: 04/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 336/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 336/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR “A CONSTITUIÇÃO EM PALAVRAS SIMPLES”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8433/2025 Protocolo N°: 8962 ID: 67560 Data: 04/11/2025 12:44:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 335/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 335/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR "POPULARPET" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8410/2025 Protocolo N°: 8939 ID: 56683 Data: 04/11/2025 12:29:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 334/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 334/2025, QUE CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, E DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 8403/2025 Protocolo N°: 8932 ID: 67541 Data: 04/11/2025 12:25:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 333/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 333/2025 QUE VISA REVOGAR DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.628, DE 1º DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCIPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 8397/2025 Protocolo N°: 8926 ID: 59310 Data: 04/11/2025 11:31:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 332/2025
PROJETO DE LEI CM 332/2025, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8314/2025 Protocolo N°: 8843 ID: 67474 Data: 03/11/2025 15:33:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 331/2025
PROJETO DE LEI Nº CM Nº 331/2025, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA E DO RESPONSÁVEL LEGAL ATÍPICO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8286/2025 Protocolo N°: 8815 ID: 67364 Data: 03/11/2025 15:12:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 330/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 330/2025, QUE INSTITUI E REGULAMENTA QUE CONDUTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES VIRE À DIREITA COM SEMÁFORO TIDO COMO FECHADO, PROJETO INTITULADO “DIREITA LIVRE”, EM HORÁRIO NOTURNO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – SP.
Processo N°: 8258/2025 Protocolo N°: 8787 ID: 67436 Data: 03/11/2025 13:13:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 329/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 329/2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 9.996 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DENOMINADO "ELIMINADOR DE AR" NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8235/2025 Protocolo N°: 8759 ID: 67369 Data: 31/10/2025 16:55:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho Santiago
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 328/2025
PROJETO DE LEI CM 328/2025, QUE ACRESCENTA O ART. 29-A À LEI MUNICIPAL Nº 10.198, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 (CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS), PARA PROIBIR EXPRESSAMENTE O ACORRENTAMENTO PERMANENTE DE CÃES E GATOS E ESTABELECER PARÂMETROS MÍNIMOS DE BEM-ESTAR.
Processo N°: 8234/2025 Protocolo N°: 8758 ID: 67388 Data: 31/10/2025 16:53:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Relatoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 327/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 327/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8170/2025 Protocolo N°: 8687 ID: 67116 Data: 28/10/2025 11:43:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Relatoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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