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Última atualização: 02/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 15/2026
PROJETO DE LEI Nº 15/2026 QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DIVULGAR NA INTERNET A LISTA DE ESPERA DE VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE AS CONVENIADAS. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL)
Processo N°: 199/2026 Protocolo N°: 226 ID: 69077 Data: 02/02/2026 16:21:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 14/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 14/2026, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO EMPREGO DE TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL, DESTINADAS A AFASTAR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E OUTROS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 198/2026 Protocolo N°: 225 ID: 69080 Data: 02/02/2026 16:21:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento as Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 13/2026
PROJETO DE LEI Nº 13/2026, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO GRATUITO À ÁGUA POTÁVEL EM ESTABELECIMENTOS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 180/2026 Protocolo N°: 207 ID: 69008 Data: 02/02/2026 16:02:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento as Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2026
PROJETO LEI CM N.º 12/2026 INSTITUI DIRETRIZES DO PROGRAMA VIA SEGURA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 178/2026 Protocolo N°: 205 ID: 68911 Data: 02/02/2026 16:02:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2026
PROJETO DE LEI CM N.º 11/2026 QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DE ESPAÇO INFANTIL DE ACOLHIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO QUE REALIZAM ATENDIMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 177/2026 Protocolo N°: 204 ID: 68912 Data: 02/02/2026 16:01:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 10/2026
PROJETO DE LEI CM N.º 10/2026 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO SEMANAL DAS AGENDAS DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE TRANSPARÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 176/2026 Protocolo N°: 203 ID: 68913 Data: 02/02/2026 16:01:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento as Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 9/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 9/2026, QUE INCLUI O DIA DE DOAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, VISANDO PROMOVER A CULTURA DE DOAÇÃO E O ENGAJAMENTO SOCIAL.
Processo N°: 159/2026 Protocolo N°: 185 ID: 69034 Data: 02/02/2026 15:55:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 8/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 8/2026, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.628, DE 01 DE JUNHO DE 2004, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCIPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA ADEQUAR O PRAZO DE RESPOSTA A REQUERIMENTOS DE PODA OU CORTE DE ÁRVORES À LEI FEDERAL Nº 15.299, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, E REGULAMENTA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO TÁCITA.”
Processo N°: 158/2026 Protocolo N°: 184 ID: 69035 Data: 02/02/2026 15:55:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento as Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 7/2026
PROJETO DE LEI 7/2026, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O BEM-ESTAR ANIMAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 153/2026 Protocolo N°: 179 ID: 68900 Data: 02/02/2026 15:10:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento as Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Marcos da Farmácia
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 6/2026
PROJETO DE LEI Nº 6/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “ESCOLA ABERTA NAS FÉRIAS” NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 141/2026 Protocolo N°: 167 ID: 69007 Data: 02/02/2026 15:01:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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