Tipo: Projeto de Lei Ordinária 
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Projeto de Lei Ordinária n° 32/2021
PROJETO DE LEI CM 32/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PARA IDOSOS NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1156/2021 Protocolo N°: 1227 Data: 02/03/2021 13:46:13 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura e Encaminhamento as Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Edilson Santos
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2021
PROJETO DE LEI Nº 29/2021 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.013, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, NO QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1097/2021 Protocolo N°: 1166 Data: 01/03/2021 17:08:39 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura e Encaminhamento as Comissões
Autor(es) da Proposição: Pedrinho Botaro
Projeto de Lei Ordinária n° 27/2021
PROJETO DE LEI CM Nº 27/2021, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM NEUTRA NOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO OFICIAIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 996/2021 Protocolo N°: 1060 Data: 25/02/2021 09:10:11 Situação: Tramitando
Setor Atual: Núcleo de Apoio Legislativo Fase Atual: Determinar Relatoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Marcio Colombo
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2021
PROJETO DE LEI CM Nº 26/2021, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM ESTAR ANIMAL NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 989/2021 Protocolo N°: 1053 Data: 23/02/2021 14:00:48 Situação: Tramitando
Setor Atual: Núcleo de Apoio Legislativo Fase Atual: Determinar Relatoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Cicote
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