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Última atualização: 20/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 67/2026
PROJETO DE LEI CM N° 67/2026, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EDUCATIVO SOBRE OS RISCOS DO USO DE ÁLCOOL PARA ACENDIMENTO DE CHURRASQUEIRAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1670/2026 Protocolo N°: 1770 ID: 70665 Data: 20/03/2026 15:44:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 7/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07/2026, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1669/2026 Protocolo N°: 1769 ID: 70663 Data: 20/03/2026 13:01:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Cota n° 8/2026
A PMSA ENCAMINHA RESPOSTA À COTA Nº 5/2026.
Processo N°: 176/2026 Protocolo N°: 1763 ID: 70632 Data: 18/03/2026 16:01:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 66/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 66/2026, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1665/2026 Protocolo N°: 1761 ID: 70625 Data: 18/03/2026 14:22:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade
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PROCESSO
Requerimento de Inclusão n° 10/2026
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI CM 45/2026.
Processo N°: 965/2026 Protocolo N°: 1757 ID: 70587 Data: 17/03/2026 15:05:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Votação
Autor(es) da Proposição: André Gustavo Martins Pitomba, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Emenda n° 3/2026
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06 DE 10/02/2026 QUE DISPÕE ACERCA DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – PROMAT DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1329/2026 Protocolo N°: 1755 ID: 70615 Data: 17/03/2026 13:06:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago, Ver. Denis Gambá, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho
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PROCESSO
Indicação n° 1020/2026
INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE, À SECRETARIA COMPETENTE, A AVERIGUAÇÃO REFERENTE AO IMÓVEL APARENTEMENTE ABANDONADO, LOCALIZADO NA R. CISPLATINA, 1208 - VILA PIRES SANTO ANDRE - SP, 09121-430, EM SANTO ANDRÉ, E A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.086/2018, QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Processo N°: 1662/2026 Protocolo N°: 1754 ID: 70616 Data: 17/03/2026 13:04:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago
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PROCESSO
Requerimento de Informações (art. 58) n° 140/2026
REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PEDIDO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PINTASSILVA, NO BAIRRO MIAMI RIVIERA.
Processo N°: 1661/2026 Protocolo N°: 1753 ID: 70611 Data: 17/03/2026 13:04:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
Autor(es) da Proposição: Ver. Edilson Santos
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PROCESSO
Requerimento de Informações (art. 58) n° 139/2026
REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE ABRIGO DE PARADA DE ÔNIBUS NO PONTO LOCALIZADO NA RUA DONA NINA ZANOTTO, ALTURA DO NÚMERO 695, NO BAIRRO JARDIM LAS VEGAS.
Processo N°: 1660/2026 Protocolo N°: 1752 ID: 70612 Data: 17/03/2026 13:03:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
Autor(es) da Proposição: Ver. Edilson Santos
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PROCESSO
Requerimento de Informações (art. 58) n° 138/2026
REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PEDIDO DE REPARO DO MEIO-FIO (GUIA) NA RUA CISPLATINA, ALTURA DO NÚMERO 1.463, NO BAIRRO JARDIM IPANEMA.
Processo N°: 1659/2026 Protocolo N°: 1751 ID: 70613 Data: 17/03/2026 13:03:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
Autor(es) da Proposição: Ver. Edilson Santos
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