PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - SP

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RESULTADO DA BUSCA

Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTA CM Nº 1/2026, QUE ALTERA O ART. 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, PARA ADEQUÁ-LO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1.348 DA REPERCUSSÃO GERAL, RELATIVO À IMUNIDADE DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL.

Processo N°: 8834/2026 Protocolo N°: 9420 ID: 78563 Data: 13/11/2026 16:21:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo

Autor(es) da Proposição: Ver. Daniel Buissa

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PROCESSO

Indicação n° 5878/2026
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO FISCALIZAÇÃO E VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS HORÁRIOS ESTABELECIDOS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO LOCALIZADA NA ALAMEDA FRANCISCO ALVES, NA ALTURA DO Nº 66, NO BAIRRO JARDIM.

Processo N°: 8782/2026 Protocolo N°: 9356 ID: 78504 Data: 10/11/2026 11:59:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta

Autor(es) da Proposição: Ver. Daniel Buissa

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PROCESSO

Indicação n° 5877/2026
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO INTEGRADA DE MONITORAMENTO E PATRULHAMENTO NOTURNO NOS POLOS COMERCIAIS DE SANTO ANDRÉ COM MAIOR INCIDÊNCIA DE CRIMES DURANTE A MADRUGADA.

Processo N°: 8781/2026 Protocolo N°: 9355 ID: 78505 Data: 10/11/2026 11:59:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta

Autor(es) da Proposição: Ver. Daniel Buissa

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PROCESSO

Indicação n° 5876/2026
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A ABERTURA DE UMA NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA RENEGOCIA, EM 2027, PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE IPTU PARA PESSOAS FÍSICAS E DE ISS PARA PESSOAS JURÍDICAS.

Processo N°: 8780/2026 Protocolo N°: 9354 ID: 78506 Data: 10/11/2026 11:58:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta

Autor(es) da Proposição: Ver. Daniel Buissa

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PROCESSO

Indicação n° 5875/2026
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA ALTURA DO NÚMERO 607 DA AVENIDA SÃO PAULO, NO PARQUE MARAJOARA.

Processo N°: 8779/2026 Protocolo N°: 9353 ID: 78509 Data: 10/11/2026 11:58:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta

Autor(es) da Proposição: Ver. Daniel Buissa

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DETALHES
PROCESSO

Indicação n° 5874/2026
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA ALTURA DO NÚMERO 60 DA RUA VITORIA RÉGIA, NO BAIRRO CAMPESTRE.

Processo N°: 8778/2026 Protocolo N°: 9352 ID: 78514 Data: 10/11/2026 11:57:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta

Autor(es) da Proposição: Ver. Daniel Buissa

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DETALHES
PROCESSO

Moção n° 51/2026
MOÇÃO DE VEEMENTE REPÚDIO ÀS AMEAÇAS DE MORTE, ESTUPRO, ATAQUES RACISTAS E MISÓGINOS, RECEBIDAS PELA DEPUTADA FEDERAL ELEITA, ANA ELISA SANTOS SILVA, DO PT DE MINAS GERAIS, ALÉM DA EXPOSIÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS EM REDES SOCIAIS.

Processo N°: 8772/2026 Protocolo N°: 9346 ID: 78442 Data: 10/11/2026 11:14:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar

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DETALHES
PROCESSO

Requerimento de Inclusão n° 64/2026
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI CM 194/2026.

Processo N°: 5551/2026 Protocolo N°: 9340 ID: 78368 Data: 10/11/2026 11:09:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

DETALHES
PROCESSO

Requerimento de Inclusão n° 63/2026
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 28/2026.

Processo N°: 7443/2026 Protocolo N°: 9294 ID: 78370 Data: 10/11/2026 08:41:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

DETALHES
PROCESSO

Requerimento de Inclusão n° 62/2026
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO Nº 90/26, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 216/2026.

Processo N°: 6570/2026 Protocolo N°: 9293 ID: 78372 Data: 10/11/2026 08:41:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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