Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária - Executivo Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 19/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 29/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2026, QUE ALTERA A LEI Nº 1.840, DE 19 DE JUNHO DE 1962, NO QUE SE REFERE ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7497/2026 Protocolo N°: 7998 ID: 77106 Data: 05/10/2026 13:01:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 28/2026
PROJETO DE LEI N.º 28/2026, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2027 - LOA.
Processo N°: 7443/2026 Protocolo N°: 7940 ID: 77020 Data: 29/09/2026 17:50:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Técnico - CGOF
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 27/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2026, QUE DESAFETA ÁREA DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA A CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL, E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE PERMUTA COM PARTICULAR SEM TORNA PECUNIÁRIA.
Processo N°: 6992/2026 Protocolo N°: 7470 ID: 76554 Data: 18/09/2026 13:05:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resposta da Cota
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 26/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2026, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ, NO QUE SE REFERE À SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6077/2026 Protocolo N°: 6505 ID: 75612 Data: 24/08/2026 12:55:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 25/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2026, QUE INSTITUI O “PROGRAMA REGULARIZA EMHAP” NO ÂMBITO DA EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE SANTO ANDRÉ – EMHAP.
Processo N°: 5944/2026 Protocolo N°: 6361 ID: 75458 Data: 18/08/2026 10:40:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 24/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2026, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GESTÃO DOS PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS - FUNGEPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5781/2026 Protocolo N°: 6191 ID: 75259 Data: 13/08/2026 16:52:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 23/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2026, QUE REVOGA O INCISO III DO ART. 1º DA LEI Nº 7.685, DE 06 DE JULHO DE 1998, QUE DESAFETA ÁREA DE CATEGORIA DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL E AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL.
Processo N°: 5780/2026 Protocolo N°: 6190 ID: 75258 Data: 13/08/2026 16:48:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 22/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2026, QUE REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.173, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
Processo N°: 5222/2026 Protocolo N°: 5599 ID: 74644 Data: 20/07/2026 10:28:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 21/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2026, QUE QUE ALTERA A LEI Nº 9.229, DE 30 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4835/2026 Protocolo N°: 5085 ID: 74100 Data: 22/06/2026 18:14:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 20/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2026, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4705/2026 Protocolo N°: 4952 ID: 73947 Data: 19/06/2026 12:26:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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