| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 18/06/2024 15:39:08 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o envio de ofício ao Poder Executivo comunicando a promulgação da Lei nº 10.786 de 2024, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 18/06/2024 12:21:37 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Providenciamos o oficio nº 149/2024 GP, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, informando sobre a promulgação do Autógrafo nº 33/2024 ( Lei nº 10.786-2024), com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 149/2024 - 149-2024 GP PMSA - Cópia da Lei nº 10.786-2024
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 18/06/2024 12:19:57 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos a publicação da Lei nº 10.786/2024 na edição de 18/6/2024 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 278/2024 - Lei nº 10.786/2024 (publicação)
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Comunicar Resultado - Veto Rejeitado |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 12/06/2024 10:25:01 |
Ação: Ofício Remetido (Veto Rejeitado)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2024 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 12/06/2024 10:22:59 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 29 dias, 17 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 145/2024- G.P., encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, com cópia do Autógrafo nº 33/2024, informando sobre a rejeição do veto total ao autógrafo nº 33/2024, para fins e efeito no disposto do § 5º do artigo 46 da Lei Orgânica do Município.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 145/2024 - 145-2024 GP PMSA - Veto total rejeitado ao Autógrafo nº 33/2024
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| Recebimento: 18/04/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 13/05/2024 16:23:10 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 25 dias, 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Veto total apresentado pelo Executivo Municipal em 13/5/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2024 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 18/04/2024 14:42:47 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/04/2024 10:27:32 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 54/2024 - PL CM 213/22
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| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2024 16:53:14 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2024 17:35:45 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 377 dias, 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/03/2023 11:09:46 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2023 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/03/2023 11:44:02 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 3 dias, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 13/03/2023 09:40:03 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pelo Consultor Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 13/03/2023 08:50:55 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 80 dias, 20 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 81/2023 - PLCM 213/22
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| Recebimento: 22/12/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 22/12/2022 11:00:23 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/12/2022 10:32:26 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 29/11/2022
Parecer Comissões: 23/03/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 22/12/2022 10:15:14 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto o vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/12/2022 12:25:35 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 29/11/2022
Parecer Comissões: 23/03/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 07/12/2022 10:31:15 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Vereadora Ana Veterinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/11/2022 14:58:45 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 29/11/2022
Parecer Comissões: 23/03/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2022 11:48:18 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 29/11/2022 13:54:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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