REQUERIMENTO DE ABAIXO ASSINADO ESCLARECIMENTOS SOBRE O AUMENTO DO IPTU E DISPARIDADE ENTRE UNIDADES DO CONDOMÍNIO À Prefeitura Municipal de Santo André Assunto: Solicitação de esclarecimentos sobre o aumento do IPTU e disparidade entre unidades do Edifício Espaço Jardins Residence Park Requerimento de abaixo-assinados, dos moradores do Edifício Espaço Jardins Residence Park, solicitando formalmente à Administração Municipal de Santo André esclarecimentos acerca do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas unidades do referido condomínio, bem como a disparidade entre os valores cobrados para unidades com a mesma metragem e localização. Considerando que: As unidades do condomínio apresentaram aumento significativo no valor do IPTU, sem que tenha sido fornecida uma justificativa clara para tal aumento; Unidades com as mesmas características, tais como metragem e localização, apresentaram valores de IPTU divergentes, o que configura uma possível disparidade injustificada; Não foram apresentados aos moradores documentos ou informações oficiais que expliquem os critérios utilizados para o cálculo do aumento do imposto. Diante disso, solicitamos as seguintes informações: A base de cálculo utilizada pela Prefeitura para o aumento do IPTU no Edifício Espaço Jardins Residence Park; A justificativa para as variações nos valores de IPTU entre unidades do mesmo condomínio, sendo todas de características semelhantes (metragem e localização); Caso haja algum critério específico adotado para o aumento do imposto nas unidades mencionadas, que seja apresentada a documentação ou normas que embasaram tal decisão. Além disso, informar sobre os procedimentos necessários para o possível reexame ou contestação dos valores cobrados, caso seja identificado algum erro ou irregularidade no cálculo do IPTU.

Ver. Lucas Zacarias;

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