| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 07/12/2023 09:01:02 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a publicação da Lei nº 10.730 de 2023, em decorrência da rejeição ao veto total aposto pelo Chefe do Poder Executivo, solicito o arquivamento do processo. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Comunicar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 28/11/2023 17:03:51 |
Ação: Comunicado
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Tempo gasto: 2 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação:
Elaboramos o Ofício nº 395/2023-GP anexo e o encaminhamos ao Executivo Municipal, nesta data, comunicando-o sobre a REJEIÇÃO do Veto Total aposto ao Autógrafo nº 142/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 395/2023 - 395 - 2023 GP - Rejeição de Veto Total (Aut. nº 142-2023)
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2023 11:50:19 |
Ação: Veto Rejeitado
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 174/23 opinando pela sua MANUTENÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/11/2023 11:35:16 |
Ação: Parecer Favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 01/11/2023 17:29:07 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca do veto apresentado.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 01/11/2023 15:30:44 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 6 dias, 58 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 352/2023 - 3163/2023
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 26/10/2023 11:15:12 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise jurídica acerca do veto apresentado.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/10/2023 08:55:28 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 24/10/2023
Parecer Comissões: 14/11/2023
Ordem do Dia: 21/11/2023
Sobrestamento: 28/11/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 25/10/2023 17:41:20 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 7 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/10/2023 09:05:58 |
Ação: Determinar
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Complemento da Ação: Proposição: 24/10/2023
Parecer Comissões: 14/11/2023
Ordem do Dia: 21/11/2023
Sobrestamento: 28/11/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2023 12:03:25 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação:
Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 19/10/2023 16:59:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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