| Recebimento: 29/02/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/02/2024 |
Fase: Ciência e Determinar Arquivamento - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 29/02/2024 10:24:26 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Considerando o envio do Ofício nº 36/2024 – G.P. ao Executivo Municipal, solicito o arquivamento do processo. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2024 12:40:48 |
Ação: Veto Mantido
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/02/2024 08:31:45 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 62 dias, 17 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 05/12/2023 13:40:31 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca da propositura.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 05/12/2023 12:21:51 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 380/2023 - 5874/2022
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 30/11/2023 10:21:50 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise jurídica acerca do veto apresentado.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/11/2023 08:28:13 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/11/2023
Parecer Comissões: 06/02/2024
Ordem do Dia: 20/02/2024
Sobrestamento: 27/02/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 29/11/2023 17:57:41 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/11/2023 13:14:32 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 28/11/2023
Parecer Comissões: 06/02/2024
Ordem do Dia: 20/02/2024
Sobrestamento: 27/02/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2023 10:10:22 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 27/11/2023 17:16:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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