| Recebimento: 04/11/2022 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 04/11/2022 15:43:43 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2022 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 04/11/2022 15:21:44 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei nº 10.583/2022 publicada no jornal DGABC, edição de 4/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10583/2022 - Lei nº 10.583/2022
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| Recebimento: 27/10/2022 |
Fase: Comunicar Resultado - Veto Rejeitado |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 04/11/2022 15:12:13 |
Ação: Ofício Remetido (Veto Rejeitado)
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 16/09/2022 12:29:53 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 17 dias, 18 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação:
Veto Total aposto ao Autógrafo 111/2022 em 16 de setembro de 2022, pelo Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2022 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 29/08/2022 17:40:11 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2022 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/08/2022 17:34:17 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de Maioria Simples
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2022 16:36:10 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 72 dias, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2022 09:58:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 838 dias, 18 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/02/2020 11:31:32 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER, SEGUE PARA A ORDEM DO DIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/02/2020 16:13:05 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 21/11/2019 12:29:22 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 21/11/2019 12:23:49 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: segue anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 244/2019 - 5871/2019
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 04/11/2019 15:25:18 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/11/2019 14:08:32 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 22/10/2019
Parecer Comissões: 13/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 01/11/2019 16:48:33 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/10/2019 18:49:21 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 22/10/2019
Parecer Comissões: 13/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 31/10/2019 14:42:47 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Relator Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/10/2019 13:18:24 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 22/10/2019
Parecer Comissões: 13/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2019 09:12:45 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 17 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 22/10/2019 13:04:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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