Recebimento: 11/09/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/09/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 11/09/2020 14:24:23 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 09/09/2020 14:22:54 |
Ação: Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 09/09/2020 12:37:52 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a publicação da lei nº 10.329/2020, edição de 4/9/2020 no jornal DGABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 153/2020 - Lei nº 10.329/2020
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Recebimento: 24/08/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 31/08/2020 11:30:39 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/08/2020 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 18/08/2020 10:48:37 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de maioria simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/08/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 13/08/2020 15:45:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/05/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 11/08/2020 14:25:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 83 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/05/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 20/05/2020 11:04:52 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 23 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/05/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
Envio: 15/05/2020 17:28:17 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/05/2020 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 08/05/2020 15:01:24 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Preparamos o ofício nº 230/2020 - G.P., referente à Cota nº 10/2020, a ser encaminhado ao Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 230/2020 - GP 230/2020
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Recebimento: 05/05/2020 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 05/05/2020 13:03:15 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 17/03/2020 16:37:06 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/02/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 21/02/2020 12:44:22 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Bianca Melissa Moreno Ribeiro, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/02/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 21/02/2020 11:15:56 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 06/02/2020
• Parecer Comissões: 02/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/02/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 21/02/2020 10:36:22 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 19/02/2020 17:56:26 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 06/02/2020
• Parecer Comissões: 02/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 19/02/2020 17:43:40 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/02/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 10/02/2020 13:21:26 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 06/02/2020
• Parecer Comissões: 02/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/02/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 06/02/2020 15:57:06 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 06/02/2020 13:08:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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