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Última atualização: 09/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 93/2026
PROJETO DE LEI CM Nº93/026, QUE CRIA O CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL – CADIN MUNICIPAL.
Processo N°: 2420/2026 Protocolo N°: 2545 ID: 71435 Data: 09/04/2026 14:36:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 92/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 92/2026, QUE CRIA O SELO “AMIGO DOS ENTREGADORES” NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2418/2026 Protocolo N°: 2543 ID: 71422 Data: 09/04/2026 11:07:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 91/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 91/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO PREVENTIVO DE AGRESSORES COM MEDIDA PROTETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2417/2026 Protocolo N°: 2542 ID: 71420 Data: 09/04/2026 11:06:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 90/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 90/2026, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2416/2026 Protocolo N°: 2541 ID: 71421 Data: 09/04/2026 11:05:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 9/2026
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2026, CONCEDENDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTO ANDRÉ AO EXMO. SENHOR ANDERSON BARBOSA CASADO, TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E COMANDANTE DO 10º BATALHÃO DE CAÇADORES DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 2415/2026 Protocolo N°: 2540 ID: 71419 Data: 09/04/2026 11:02:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência e Prosseguimento - Núcleo Presidência
Autor(es) da Proposição: Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Requerimento de Votos - Pesar n° 24/2026
REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ GERALDO DE FREITAS, EM 31 DE MARÇO DE 2026.
Processo N°: 2411/2026 Protocolo N°: 2536 ID: 71407 Data: 07/04/2026 13:35:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício
Autor(es) da Proposição: Ver. Bispo Celio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 89/2026
PROJETO DE LEI CM N° 89/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE FEMININO “ELAS ATLETAS” NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2410/2026 Protocolo N°: 2535 ID: 71413 Data: 07/04/2026 13:34:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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PROCESSO
Indicação n° 1523/2026
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DO TIPO “TAPA BURACO” NA AVENIDA QUEIRÓS FILHO, ALTURA DO NÚMERO 2.280, NA VILA PROGRESSO.
Processo N°: 2409/2026 Protocolo N°: 2534 ID: 71401 Data: 07/04/2026 13:33:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício
Autor(es) da Proposição: Ver. Edilson Santos
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PROCESSO
Indicação n° 1522/2026
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SOLICITE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE ESTUDO VISANDO IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA ARAPONGAS, ALTURA DO NÚMERO 229, NO BAIRRO JARDIM DO ESTÁDIO.
Processo N°: 2408/2026 Protocolo N°: 2533 ID: 71404 Data: 07/04/2026 13:32:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício
Autor(es) da Proposição: Ver. Edilson Santos
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PROCESSO
Indicação n° 1521/2026
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SOLICITE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, DO TIPO LOMBADA OU LOMBOFAIXA, NA RUA TOM JOBIM, ALTURA DO NÚMERO 396, NO BAIRRO JARDIM SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 2407/2026 Protocolo N°: 2532 ID: 71406 Data: 07/04/2026 13:32:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício
Autor(es) da Proposição: Ver. Edilson Santos
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