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Última atualização: 04/07/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 188/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 188/2025, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR ATOS DE INVASÃO, ESBULHO OU TURBAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5040/2025 Protocolo N°: 5329 ID: 63797 Data: 04/07/2025 12:24:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago
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PROCESSO
Veto n° 69/2025
A PMSA ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI CM Nº 69/2025.
Processo N°: 2021/2025 Protocolo N°: 5326 ID: 63795 Data: 03/07/2025 16:52:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento
Autor(es) da Proposição: PMSA
DETALHES
PROCESSO
Cota n° 13/2025
A PMSA ENCAMINHA RESPOSTA A COTA Nº 11/2025.
Processo N°: 2063/2025 Protocolo N°: 5320 ID: 63788 Data: 03/07/2025 11:11:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: PMSA
DETALHES
PROCESSO
Razões do Veto n° 17/2025
A PMSA ENCAMINHA RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI CM N.º 17/2025.
Processo N°: 4283/2025 Protocolo N°: 5311 ID: 63774 Data: 01/07/2025 14:18:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento as Comissões
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Veto n° 17/2025
A PMSA ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI CM Nº 17/2025.
Processo N°: 4283/2025 Protocolo N°: 5307 ID: 63765 Data: 30/06/2025 09:10:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento
Autor(es) da Proposição: PMSA
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 23/2025
A PMSA ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI CM Nº 23/2025.
Processo N°: 960/2025 Protocolo N°: 5300 ID: 63757 Data: 26/06/2025 10:29:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento
Autor(es) da Proposição: PMSA
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 65/2025
A PMSA ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI CM Nº 65/2023.
Processo N°: 2376/2023 Protocolo N°: 5299 ID: 63756 Data: 26/06/2025 10:25:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento
Autor(es) da Proposição: PMSA
DETALHES
PROCESSO
Comissão de Assuntos Relevantes n° 9/2025
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA INVESTIGAR PROBLEMAS NA COBRANÇA DAS CONTAS DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 450/2025 Protocolo N°: 5292 ID: 63747 Data: 25/06/2025 10:09:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Portaria
Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira
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PROCESSO
Requerimento de Inclusão n° 32/2025
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 21/2025.
Processo N°: 4884/2025 Protocolo N°: 5291 ID: 63685 Data: 24/06/2025 16:09:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Walter Rodrigues Pinheiro Junior, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Requerimento de Votos - Pesar n° 36/2025
REQUERIMENTO VISANDO INSERIR EM ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA O VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JULIANA MARINS, OCORRIDA NA INDONÉSIA.
Processo N°: 5014/2025 Protocolo N°: 5288 ID: 63723 Data: 24/06/2025 13:17:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade
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PROCESSO
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