Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária - Executivo Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 16/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 10/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2026, QUE DENOMINA LOGRADOUROS DO NÚCLEO MAURÍCIO DE MEDEIROS.
Processo N°: 2665/2026 Protocolo N°: 2805 ID: 71701 Data: 16/04/2026 16:20:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 9/2026
A PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 09, DE 09 DE ABRIL DE 2026, QUE DESAFETA ÁREA DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL.
Processo N°: 2491/2026 Protocolo N°: 2616 ID: 71528 Data: 13/04/2026 15:46:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Relatoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 8/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08/2026, QUE ALTERA A LEI NO 8.467, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1918/2026 Protocolo N°: 2027 ID: 70898 Data: 25/03/2026 14:59:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 7/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07/2026, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1669/2026 Protocolo N°: 1769 ID: 70663 Data: 20/03/2026 13:01:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Arquivamento
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 6/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – PROMAT NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1329/2026 Protocolo N°: 1402 ID: 70280 Data: 10/03/2026 11:14:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 5/2026
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 , QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 769/2026 Protocolo N°: 816 ID: 69691 Data: 23/02/2026 18:26:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 4/2026
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 , QUE ALTERA A LEI Nº 10.856, DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 768/2026 Protocolo N°: 815 ID: 69690 Data: 23/02/2026 18:25:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 3/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2026, QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 9.723, DE 20 DE JULHO DE 2015.
Processo N°: 633/2026 Protocolo N°: 677 ID: 69531 Data: 19/02/2026 15:56:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Arquivamento
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 2/2026
PROJETO DE LEI Nº 2/2026, QUE INSTITUI O "DIA DO CONSEGUIANO ANDREENSE", NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 607/2026 Protocolo N°: 647 ID: 69456 Data: 10/02/2026 15:04:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Arquivamento
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 1/2026
PROJETO DE LEI Nº 1/2026, QUE ALTERA A LEI Nº 10.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 606/2026 Protocolo N°: 645 ID: 69455 Data: 10/02/2026 15:02:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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