Data de apresentação 23/02/2026 18:25:34
 N° Processo 768/2026
 N° Protocolo 815/2026
 ID 69690
 Ementa

Projeto de Lei nº 04, de 23 de fevereiro de 2026 , que altera a Lei nº 10.856, de 27 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

 Autoria

PMSA;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 2 horas, 2 minuto(s).

fev
2026