PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 11/2023

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Data de apresentação 07/02/2023 14:28:27

N° Processo 371/2023

N° Protocolo 412/2023

ID 35109

Ementa

PROJETO DE LEI CM 11/2023 QUE ALTERA A LEI Nº 10.627, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Mesa Diretora; Ver. Bahia; Ver. Carlos Ferreira; Ver. Edilson Santos;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Inclusão 4/2023

Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 1 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 10/03/2023	Fase: Processo Arquivado	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2023	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 10/03/2023 11:16:38	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2023	Fase: Publicar e Comunicar Promulgação	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 10/03/2023 11:05:36	Ação: Providências Realizadas
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Lei nº 10.637/2023 publicada. Preparamos ainda o ofício nº 55/2023 - G.P., encaminhando-o ao Executivo, nesta data, com carga em livro próprio.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Promulgada - CMSA 10637/2023 - Lei nº 10.637/23 (pág.7) Publicação 136/2023 - Lei nº 10.637 (pág. 8) Ofício CCA 55/2023 - 55-2023 PMSA (Cópia da Lei nº 10.637-2023)

Recebimento: 10/03/2023	Fase: Elaborar Promulgação	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 10/03/2023 11:01:05	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei nº 10.637/2023 publicada na edição de 10/3/2023 do jornal DGABC.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Promulgada - CMSA 10637/2023 - Lei nº 10.637/2023 (Autógrafo nº 2-2023)

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 10/03/2023 10:59:28	Ação: Sem Manifestação
Tempo gasto: 24 dias, 23 minutos
Complemento da Ação: Expirado o prazo do Executivo Municipal, e sem manifestação, preparamos a Lei nº 10.637/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Promulgada - CMSA 10637/2023 - Lei nº 10.637/2023 (Autógrafo nº 2-2023)

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 14/02/2023 10:34:33	Ação: Enviado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O autógrafo nº 2 /2023 foi encaminhado, nesta data, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 14/02/2023 10:31:54	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 22 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 2/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 2/2023 - 2-2023 - Altera a Lei nº 10.627, de 27/12/2022 - Reestruturação Administrativa da CMSA

Recebimento: 09/02/2023	Fase: Ciência da Votação	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 10/02/2023 10:40:29	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 15 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Votações 8/2023 - 1ª Votação PL CM 11/2023 Votações 9/2023 - 2ª Votação PL CM 11/2023

Recebimento: 09/02/2023	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/02/2023 18:07:41	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2023 18:28:35	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 46 minutos
Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA exararam parecer 02/2023 opinando pela sua APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 07/02/2023 15:17:57	Ação: Incluir na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária de 07/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 07/02/2023 15:02:15	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 3/2023 - Parecer PL CM 11/2023

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2023 14:31:12	Ação: Proposição Lida e Encaminhada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação;
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 07/02/2023 14:28:28	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 1 horas, 8 minuto(s).}

10/03

Processo Arquivado Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

10/03

Determinar Arquivamento Diretoria de Administração 11 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 10/03/2023

10/03

Publicar e Comunicar Promulgação Coordenadoria de Comunicações Administrativas 4 minutos Providências Realizadas Despacho Eletrônico - 10/03/2023 Lei Promulgada - CMSA Publicação Ofício CCA

10/03

Elaborar Promulgação Coordenadoria de Comunicações Administrativas 1 minuto Promulgado Despacho Eletrônico - 10/03/2023 Lei Promulgada - CMSA

mar

14/02

Aguardando Sanção Coordenadoria de Comunicações Administrativas 24 dias, 24 minutos Sem Manifestação Despacho Eletrônico - 10/03/2023 Lei Promulgada - CMSA

14/02

Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 2 minutos Enviado Despacho Eletrônico - 14/02/2023

13/02

Elaborar Autógrafo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 3 dias, 23 horas, 51 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 14/02/2023 Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas

09/02

Ciência da Votação Núcleo de Apoio Legislativo 16 horas, 32 minutos Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 10/02/2023 Votações Votações

09/02

Ordem do Dia - Segunda Votação Plenário 1 dia, 23 horas, 39 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/02/2023

07/02

Ordem do Dia - Primeira Votação Plenário 3 horas, 10 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 07/02/2023

07/02

Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão Núcleo de Apoio Legislativo 15 minutos Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 07/02/2023

07/02

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 31 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 07/02/2023 Parecer da Comissão

07/02

Leitura e Encaminhamento as Comissões Plenário 2 minutos Proposição Lida e Encaminhada Despacho Eletrônico - 07/02/2023

07/02

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 11/2023

Histórico da Tramitação 31 Dia(s), 1 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 31 Dia(s), 1 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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