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Projeto de Lei Ordinária n° 42/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 42/2024 - CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, BEM COMO DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
Processo N°:
1913/2024
Protocolo N°:
2049
ID:
52148
Data:
09/04/2024 09:07:11
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
,
Ver. Bahia
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Ver. Carlos Ferreira
,
Ver. Edilson Santos
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 174/2023
PROJETO DE LEI CM Nº 174/23, QUE ALTERA A LEI Nº 10.627, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
8056/2023
Protocolo N°:
8668
ID:
47858
Data:
14/11/2023 09:15:07
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
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Ver. Bahia
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Ver. Carlos Ferreira
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Ver. Edilson Santos
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DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2023
PROJETO DE LEI CM 12/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°:
372/2023
Protocolo N°:
413
ID:
35110
Data:
07/02/2023 14:28:52
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
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Ver. Bahia
,
Ver. Carlos Ferreira
,
Ver. Edilson Santos
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2023
PROJETO DE LEI CM 11/2023 QUE ALTERA A LEI Nº 10.627, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
371/2023
Protocolo N°:
412
ID:
35109
Data:
07/02/2023 14:28:27
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
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Ver. Bahia
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Ver. Carlos Ferreira
,
Ver. Edilson Santos
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 3/2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023, QUE AUTORIZA A INSTITUIR O BENEFÍCIO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CASA.
Processo N°:
370/2023
Protocolo N°:
411
ID:
35112
Data:
07/02/2023 14:27:53
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
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Ver. Bahia
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Ver. Edilson Santos
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 2/2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TELETRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°:
369/2023
Protocolo N°:
410
ID:
35113
Data:
07/02/2023 14:23:17
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
,
Ver. Bahia
,
Ver. Carlos Ferreira
,
Ver. Edilson Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 210/2022
PROJETO DE LEI Nº 210/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
8111/2022
Protocolo N°:
8707
ID:
34253
Data:
28/11/2022 10:41:30
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
,
Ver. Eduardo Leite
,
Ver. Pedrinho Botaro
,
Ver. Bahia
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 209/2022
PROJETO DE LEI Nº 209/2022, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
8110/2022
Protocolo N°:
8706
ID:
34254
Data:
28/11/2022 10:41:12
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
,
Ver. Eduardo Leite
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Ver. Pedrinho Botaro
,
Ver. Bahia
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 208/2022
PROJETO DE LEI Nº 208/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
8109/2022
Protocolo N°:
8705
ID:
34255
Data:
28/11/2022 10:40:53
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
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Ver. Eduardo Leite
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Ver. Pedrinho Botaro
,
Ver. Bahia
ACOMPANHE
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 6/2022
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TELETRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°:
8108/2022
Protocolo N°:
8704
ID:
34258
Data:
28/11/2022 10:40:26
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
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