| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 30/10/2025 12:16:51 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 30/10/2025 12:16:39 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 28 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 88/2025, encaminhando-o, dia 29/10/2025, ao Executivo Municipal, pelo ofício nº 308/2025, por email, sendo confirmado o seu recebimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 88/2025 - 88-2025 CMSA ALTERA A LEI Nº 10.845, DE 29 DE MAIO DE 2025, QUE CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
Ofício CCA 308/2025 - 308-2025 GP PMSA Encaminha os autógrafos nºs 87, 88 e 89-2025
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| Recebimento: 22/10/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/10/2025 11:46:26 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2025 17:11:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 113/25 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/10/2025 12:50:58 |
Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Requer-se informar que o Parecer emitido a fls. 21-23 pelas Comissões de Justiça e Finanças foi renumerado, porquanto trata-se do 113 e não, conforme constou, do 110.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 17/09/2025 09:25:08 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos com o parecer jurídico emitido acerca da propositura, bem como a manifestação do corpo técnico de Orçamentos e Finanças com a análise econômico-financeira apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 16/09/2025 17:02:02 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 09/09/2025 15:01:50 |
Ação: Emissão de Parecer Técnico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 08/09/2025 15:51:43 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Com o parecer jurídico emitido, encaminhamos os autos à Gerência de Orçamento e Finanças, para análise econômico-financeira, no que couber, acerca da propositura.
Atenciosamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 08/09/2025 15:41:32 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação:
1. Nenhuma oposição, no aspecto legal e constitucional, ao apresentado, sendo o quórum de maioria absoluta o necessário para a sua aprovação. Pela natureza da matéria, anotamos a necessidade de manifestação da Assistência Econômico - Financeira no que lhe for cabível.
Era o que cabia ser informado por este advogado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 08/09/2025 10:34:22 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/09/2025 14:12:27 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/09/2025
Parecer Comissões: 28/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 05/09/2025 13:24:50 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/09/2025 16:47:40 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/09/2025
Parecer Comissões: 28/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 04/09/2025 15:09:03 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/09/2025 11:17:46 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 23 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/09/2025
Parecer Comissões: 28/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2025 09:51:04 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 01/09/2025 18:52:22 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 26/08/2025 10:34:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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