| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 16/03/2021 15:49:34 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Comunicar Resultado - Veto Mantido |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 16/03/2021 08:44:53 |
Ação: Ofício Remetido (Veto Mantido)
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 35/2021 - G.P., encaminhando-o, ao Executivo Municipal, informando do veto total mantido com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/02/2021 11:49:14 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 51 dias, 18 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Veto total apresentado pelo Executivo Municipal em 30/12/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 15/12/2020 15:37:55 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Enviado ao Executivo Municipal em 9/12/2020, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 14/12/2020 11:59:46 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Para elaborar o autógrafo conforme parecer jurídico juntado no processo nº 3260/2020, Emenda 2/2020, às fls. 13 a 18.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 10/12/2020 12:05:56 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Para providências em face da autorização do Presidente de fls. 39.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2020 11:04:56 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da manifestação da Coordenadoria de Comunicações Administrativas (fls. 33);
Considerando manifestação do Diretor de Apoio Legislativo às fls. 13 a 18 do processo nº 3260/2020 - Emenda nº 02/2020
AUTORIZO a alteração da redação, conforme apresentado às fls. 17 do processo nº 3260/2020 - Emenda nº 02/2020.
Pelo prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2020 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - TD |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 09/12/2020 10:08:23 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: À
Presidência
Sr. Presidente
Trata o presente nesta fase de confecção do Autógrafo referente ao Projeto de Lei CM nº 76/2020, de autoria do Vereador Dr. Fábio Lopes.
Às fls. 33, a Coordenadoria de Comunicações Administrativas solicita orientação superior para a correta confecção do Autógrafo, a saber:
"Cumpre-nos informar que, durante a confecção do Autógrafo referente o Projeto de Lei CM nº 76/2020, de autoria do vereador Fábio Lopes, percebemos que a Emenda Modificativa aprovada em sessão realizada no dia 24/11/2020 (protocolo 6582), cita a alteração de um parágrafo 2º inexistente no projeto, não sendo possível ajustar referida Emenda ao autógrafo. Diante da divergência apontada, solicitamos consideração superior para posterior confecção correta do autógrafo."
O parecer jurídico solicitado foi juntado no processo nº 3260/2020, Emenda 2/2020, às fls. 13 a 18.
Isto posto, encaminhamos o presente para ciência e superior deliberação conforme sugestão da Diretoria de Apoio Legislativo, a qual anuímos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 07/12/2020 15:34:35 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: O parecer jurídico solicitado foi juntado no processo nº 3260/2020, Emenda 2/2020, pois trata-se do mesmo assunto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2020 |
Fase: Parecer Emitido |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 03/12/2020 12:14:36 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação:
Para análise jurídica em face ao despacho da Sra. Coordenadora de Comunicações Administrativas às fls. 33
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 03/12/2020 11:18:51 |
Ação: Para Parecer Jurídico
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Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Para análise jurídica em face do despacho da Sra Coordenadora de Comunicações Administrativas às fls. 33.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 03/12/2020 08:56:49 |
Ação: Devolução, por Indevido
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Tempo gasto: 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Cumpre-nos informar que, durante a confecção do Autógrafo referente o Projeto de Lei CM nº 76/2020, de autoria do vereador Fábio Lopes, percebemos que a Emenda Modificativa aprovada em sessão realizada no dia 24/11/2020 (protocolo 6582), cita a alteração de um parágrafo 2º inexistente no projeto, não sendo possível ajustar referida Emenda ao autógrafo.
Diante da divergência apontada, solicitamos consideração superior para posterior confecção correta do autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2020 09:40:52 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2020 16:18:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 9 dias, 46 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/10/2020 12:14:03 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 20 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Pendente de parecer das Comissões de Justiça, de Finanças e de Desenvolvimento Urbano.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/10/2020 15:31:20 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 30/09/2020 09:01:17 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 15 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Senhora Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 01 |
| Envio: 29/09/2020 16:20:54 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 34 dias, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 518/2020 - Parecer
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| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 21/08/2020 14:45:17 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Ana Paula Cristofi, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/08/2020 14:16:15 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/08/2020
• Parecer Comissões: 01/10/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Setor:Comissão de Desenvolvimento Urbano - Presidente |
| Envio: 21/08/2020 13:59:01 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: O relator do projeto é o vereador Willians Bezerra.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/08/2020 14:33:24 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/08/2020
• Parecer Comissões: 01/10/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 17/08/2020 13:44:09 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/08/2020 11:06:40 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/08/2020
• Parecer Comissões: 01/10/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 13/08/2020 16:56:52 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Relator Vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/08/2020 12:13:50 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/08/2020
• Parecer Comissões: 01/10/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2020 15:18:27 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Desenvolvimento Urbano;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 03/08/2020 13:41:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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