| Recebimento: 12/11/2021 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 12/11/2021 15:45:31 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2021 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 12/11/2021 14:13:27 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Publicamos na edição de 12.11.2021 do DGABC, página 6, caderno de Classificados, a errata referente à Lei 10.436 de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 223/2021 - Publicação Errata Lei nº 10.436-2021
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| Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
| Envio: 12/11/2021 14:01:36 |
Ação: Juntada de Documento(s)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 11/11/2021 09:35:02 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 08/11/2021 17:26:04 |
Ação: Sem Manifestação
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Tempo gasto: 26 dias, 4 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2021 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 13/10/2021 12:26:55 |
Ação: Enviado
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Complemento da Ação: Autógrafo 88 de 2021 elaborado e encaminhado à Prefeitura no dia 13.10.2021 com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2021 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/10/2021 11:58:15 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado pelo quórum de maioria simples, observando-se procedimento estabelecido pelo artigo 179, caput, do Regimento Interno do Município de Santo André.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2021 17:30:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2021 08:24:26 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/09/2021 11:34:35 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/09/2021 10:57:18 |
Ação: Autorizado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 23/09/2021 16:38:17 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício GP nº 165-2021 (Cota nº 22/2021), encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 165/2021 - GP 165-2021 (Cota nº 22-2021)
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| Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/09/2021 09:51:31 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 15/09/2021 18:24:00 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 01 |
| Envio: 15/09/2021 16:55:46 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 72 dias, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 123/2021
PROCESSO Nº 4152/21
À Comissão de Justiça e Redação
Senhor Presidente
O Projeto de Lei em análise e respectiva mensagem, de iniciativa do vereador Ricardo Alvarez, visa denominar “Ponte Francisca Cavalcanti de Araújo” a passarela principal na Vila de Paranapiacaba, em Santo André.
Preliminarmente, quanto à iniciativa, o processo legislativo encontra conformidade com a Lei Orgânica Municipal, em seus artigos 8º, inciso XIV, e 41, bem como com o Regimento Interno desta Casa.
Sugerimos apenas seja expedida COTA ao Poder Executivo para que seja aferida a natureza da área, se trata de bem público municipal, se já possui denominação, se o nome proposto já é atribuído a outros logradouros ou bens públicos, além de outras informações acerca da viabilidade técnica da propositura.
Dessa forma, submetemos o presente à superior apreciação dessa douta Comissão salientando por fim que se aplica à matéria o quórum de maioria simples, nos termos do artigo 36, “caput”, da Lei Orgânica Municipal.
Santo André, 15 de setembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 02/07/2021 16:49:02 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Ana Paula Cristofi, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/07/2021 10:31:03 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 17/06/2021
Parecer Comissões: 16/09/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 02/07/2021 10:07:44 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente da Comissão de Educação e Cultura Marcio Colombo no uso de suas atribuições Regimentais, nomeia como Relator do PL supra o Vereador Ricardo Alvarez.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/06/2021 09:50:05 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 17/06/2021
Parecer Comissões: 16/09/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 22/06/2021 17:40:16 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/06/2021 10:14:28 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 17/06/2021
Parecer Comissões: 16/09/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 21/06/2021 09:19:57 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação:
O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relator o Vereador Carlos Roberto Ferreira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/06/2021 08:56:47 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 17/06/2021
Parecer Comissões: 16/09/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2021 15:59:48 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Educação e Cultura;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 17/06/2021 13:45:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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