Data de apresentação 18/04/2023 13:46:52
 N° Processo 2376/2023
 N° Protocolo 2557/2023
 ID 37403
 Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 65/2023, que dispõe sobre a instituição da Lei de Proteção da Criança nas escolas do Município de Santo André, que visa advertir professores que reproduzam músicas que atentem contra a família, que reproduzam pornografia, que fazem o uso de letras de baixo calão, apologia ao crime e incitação à violência em meio às suas aulas didáticas.

 Autoria

Ver. Zezão;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 804 Dia(s), 21 horas, 5 minuto(s).

jun
mai
2025
jun
mai
abr
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

26/06/2025 10:25:01VET 65/2025 - Veto
PMSA

Anexos da Tramitação