Recebimento: 15/04/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/04/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 15/04/2020 15:08:57 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Sra Coordenadora,
Tendo em vista as providências tomadas, solicitamos o arquivamento deste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/04/2020 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 06/04/2020 15:50:19 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10.300, de 31 de março de 2020, publicada no DGABC, edição de 2/4/2020, à pág 6, caderno de classificados, publicidade legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 125/2020 - Lei nº 10.300
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Recebimento: 02/04/2020 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 02/04/2020 10:21:51 |
Ação: Promulgado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 02/04/2020 10:21:00 |
Ação: Sem Manifestação
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Tempo gasto: 117 dias, 18 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 06/12/2019 13:28:45 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 06/12/2019 12:12:08 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de maioria simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 03/12/2019 18:44:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/10/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 26/11/2019 17:43:55 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 33 dias, 1 hora, 51 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DAS COMISSÕES:
JUSTIÇA: FAVORÁVEL
FINANÇAS: FAVORÁVEL
EDUCAÇÃO: FAVORÁVEL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/10/2019 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 23/10/2019 10:46:57 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei é item da Ordem do Dia de 24/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
Envio: 18/10/2019 15:15:48 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
Envio: 15/10/2019 10:43:01 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O relator nomeado será o Vereador Fumassa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 30/08/2019 16:05:31 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 15/08/2019
Parecer Comissões: 10/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 29/08/2019 16:07:27 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas
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Complemento da Ação: Relator: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/08/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 22/08/2019 10:25:35 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 15/08/2019
Parecer Comissões: 10/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/08/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 21/08/2019 17:18:39 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Relator Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 19/08/2019 09:51:33 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 15/08/2019
Parecer Comissões: 10/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/08/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 16/08/2019 18:13:31 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Educação e Cultura;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 15/08/2019 14:14:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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