PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária - Executivo 37/2025

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Data de apresentação 30/09/2025 11:24:21

N° Processo 7195/2025

N° Protocolo 7637/2025

ID 66226

Ementa

Projeto de Lei n.º 37/2025, que dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Santo André para o exercício de 2026 - LOA.

Autoria

PMSA;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025

Recebimento: 30/09/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 47 dias, 5 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 30/09/2025 11:24:32	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital