| Recebimento: 07/01/2021 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/01/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 07/01/2021 16:43:39 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 5 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Sra Coordenadora,
Para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/01/2021 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 07/01/2021 08:42:19 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10.362-2021 publicada no DGABC edição de 7.1.2021 à pág. 4, caderno de classificados - publicidade legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10362/2021 - Lei
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| Recebimento: 07/01/2021 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 07/01/2021 08:40:26 |
Ação: Promulgado
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Complemento da Ação: Esgotado o prazo da LOM para que o Senhor Prefeito Municipal promulgasse o Autógrafo nº 109, de 2020, o Executivo não se manifestou no prazo previsto de 15 (quinze) dias úteis contados do seu recebimento. Sendo assim, entramos em contato com o Gabinete do Executivo, onde fomos informados de que o referido autógrafo não seria publicado. Assim, recebemos o nº 10.362 para a promulgação do Sr. Presidente e providenciamos a sua publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 07/01/2021 08:39:27 |
Ação: Sem Manifestação
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Tempo gasto: 28 dias, 14 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/12/2020 15:51:25 |
Ação: Enviado
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Complemento da Ação: Enviado ao Executivo Municipal em 9/12/2020, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2020 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/12/2020 08:49:16 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo quórum de maioria simples.
• 1ª Votação - 66ª Sessão Ordinária (Presencial - 01/12/2020)
• 2ª Votação - 67ª Sessão Ordinária (Virtual - 03/12/2020)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 364/2020 - 2ª Votação - PL CM 160/2019
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| Recebimento: 04/12/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2020 16:23:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 8 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2020 15:06:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 254 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/03/2020 11:03:53 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 16 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei é item da Ordem do Dia de 24/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/03/2020 11:08:42 |
Ação: Autorizado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2020 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 04/03/2020 17:50:16 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Preparamos a Cota nº 7/2020, pelo ofício nº 123/2020 - G.P., a ser encaminhado ao Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 123/2020 - 123-2020 GP - Cota 7-2020
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/03/2020 18:59:59 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 27/02/2020 17:20:27 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica por parte da Senhora Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 13/12/2019 15:13:26 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Bianca Melissa Moreno Ribeiro, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/12/2019 11:41:53 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 18 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 21/11/2019
• Parecer Comissões: 17/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 12/12/2019 15:27:50 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/12/2019 16:24:58 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 21/11/2019
• Parecer Comissões: 17/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 03/12/2019 14:54:28 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/11/2019 11:18:50 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 21/11/2019
• Parecer Comissões: 17/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2019 17:06:15 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 21/11/2019 14:14:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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