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Tipo:
Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Ver. Clóvis Girardi
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Última atualização: 24/06/2025
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Projeto de Lei Ordinária n° 184/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 184/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES QUADRIMESTRAIS E ATENDIMENTO PERMANENTE PARA RETIFICAÇÃO DE NOME E/OU GÊNERO DE PESSOAS TRANS, TRAVESTIS E NÃO-BINÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL)
Processo N°:
4951/2025
Protocolo N°:
5218
ID:
63515
Data:
24/06/2025 11:13:11
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição:
Ver. Ricardo Alvarez
,
Ver. Clóvis Girardi
,
Ver. Tiago Nogueira
,
Ver. Wagner Lima
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 183/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 183/2025. AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO AMBIENTAL E VIGILÂNCIA DE VETORES NO DISTRITO DE PARANAPIACABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
4907/2025
Protocolo N°:
5163
ID:
63660
Data:
23/06/2025 17:22:39
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Analisar Providências
Autor(es) da Proposição:
Ver. Clóvis Girardi
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 178/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 178/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O "SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES INTEGRADAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGENTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANDRÉ E SEUS FAMILIARES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
4856/2025
Protocolo N°:
5106
ID:
63621
Data:
23/06/2025 15:32:55
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição:
Ver. Renatinho
,
Ver. Bahia
,
Ver. Clóvis Girardi
,
Ver. Daniel Buissa
,
Ver. Dr. Marcos Pinchiari
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 171/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 171/2025. INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
4782/2025
Protocolo N°:
5021
ID:
63488
Data:
17/06/2025 12:51:19
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição:
Ver. Clóvis Girardi
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 168/2025
PROJETO DE LEI CM 168/2025. INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
4665/2025
Protocolo N°:
4899
ID:
63399
Data:
16/06/2025 17:00:48
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Analisar Providências
Autor(es) da Proposição:
Ver. Clóvis Girardi
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 158/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 158/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
4282/2025
Protocolo N°:
4486
ID:
62928
Data:
03/06/2025 12:55:02
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Analisar Providências
Autor(es) da Proposição:
Ver. Carlos Ferreira
,
Ver. Bahia
,
Ver. Bahia do Lava Rápido
,
Ver. Bispo Celio Lopes
,
Ver. Clóvis Girardi
,
Ver. Dandan
,
Ver. Daniel Buissa
,
Ver. Denis Gambá
,
Ver. Dr. Fabio Lopes
,
Ver. Dr. Marcelo Chehade
,
Ver. Dr. Marcos Pinchiari
,
Ver. Dra. Ana Veterinária
,
Ver. Edilson Santos
,
Ver. Lucas Zacarias
,
Ver. Major Vitor Santos
,
Ver. Marcos da Farmácia
,
Ver. Nino Brandão
,
Ver. Osvaldinho
,
Ver. Renatinho
,
Ver. Ricardo Alvarez
,
Ver. Rodolfo Donetti
,
Ver. Tiago Nogueira
,
Ver. Toninho Caiçara
,
Ver. Vavá
,
Ver. Wagner Lima
,
Ver. William Lago
,
Ver. Zezão
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 140/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 140/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTABELECENDO PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, ÁREAS PRIORITÁRIAS E COMPETÊNCIAS INTERSETORIAIS PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA DE ZERO A SEIS ANOS.
Processo N°:
3764/2025
Protocolo N°:
3951
ID:
62371
Data:
20/05/2025 12:58:55
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Analisar Providências
Autor(es) da Proposição:
Ver. Clóvis Girardi
,
Ver. Renatinho
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 130/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 130/2025. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PONTOS DE APOIO PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3425/2025
Protocolo N°:
3592
ID:
62026
Data:
12/05/2025 16:45:45
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Analisar Providências
Autor(es) da Proposição:
Ver. Clóvis Girardi
ACOMPANHE
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 111/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 111/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS PARA CONDUÇÃO DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2873/2025
Protocolo N°:
3012
ID:
61333
Data:
22/04/2025 12:30:26
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Autorização da Presidência
Autor(es) da Proposição:
Ver. Clóvis Girardi
,
Ver. Major Vitor Santos
,
Ver. Rodolfo Donetti
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 110/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 110/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS DE ACESSO AO APLICATIVO OU SITE DE PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCAIS.
Processo N°:
2834/2025
Protocolo N°:
2972
ID:
61374
Data:
22/04/2025 12:10:09
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Autorização da Presidência
Autor(es) da Proposição:
Ver. Clóvis Girardi
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