Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Clóvis Girardi 
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Última atualização: 20/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 140/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 140/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTABELECENDO PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, ÁREAS PRIORITÁRIAS E COMPETÊNCIAS INTERSETORIAIS PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA DE ZERO A SEIS ANOS.
Processo N°: 3764/2025 Protocolo N°: 3951 ID: 62371 Data: 20/05/2025 12:58:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuição aos Assistentes Jurídicos
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi, Ver. Renatinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 130/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 130/2025. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PONTOS DE APOIO PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3425/2025 Protocolo N°: 3592 ID: 62026 Data: 12/05/2025 16:45:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 111/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 111/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS PARA CONDUÇÃO DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2873/2025 Protocolo N°: 3012 ID: 61333 Data: 22/04/2025 12:30:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Rodolfo Donetti
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 110/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 110/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS DE ACESSO AO APLICATIVO OU SITE DE PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCAIS.
Processo N°: 2834/2025 Protocolo N°: 2972 ID: 61374 Data: 22/04/2025 12:10:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 107/2025
O PROJETO DE LEI CM Nº 107/2025 QUE VISA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE NEGRA SIM – MOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 2798/2025 Protocolo N°: 2936 ID: 61215 Data: 22/04/2025 10:36:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 105/2025
PROJETO DE LEI CM 105/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS PARA CONDUÇÃO DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2770/2025 Protocolo N°: 2905 ID: 61240 Data: 16/04/2025 16:55:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Rodolfo Donetti
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 68/2025
O PROJETO DE LEI CM Nº 68/2025. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 2015/2025 Protocolo N°: 2128 ID: 60483 Data: 25/03/2025 11:07:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 50/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 50/2025 QUE VISA ALTERAR O NOME DO ATUAL VIADUTO PRESIDENTE CASTELO BRANCO, LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPESTRE, EM SANTO ANDRÉ/SP, PARA “VIADUTO EUNICE PAIVA”.
Processo N°: 1392/2025 Protocolo N°: 1480 ID: 59804 Data: 10/03/2025 15:14:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 39/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 39/2025. QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DO "PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA VEREADOR CLÓVIS GIRARDI COM COAUTORIA DOS VEREADORES DANIEL BUISSA E NINO BRANDÃO.
Processo N°: 1270/2025 Protocolo N°: 1343 ID: 59613 Data: 25/02/2025 13:58:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi, Ver. Daniel Buissa, Ver. Nino Brandão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 29/2025, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.662/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DOS CEMITÉRIOS E DOS CREMATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1015/2025 Protocolo N°: 1082 ID: 59345 Data: 21/02/2025 16:15:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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