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Última atualização: 02/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 250/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 250/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PORTE DE ARMAS DE FOGO POR VIGILANTES E SEGURANÇAS PARTICULARES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA PARA ATUAÇÃO NA SEGURANÇA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI FELIPE MORAIS DE OLIVEIRA.
Processo N°: 6286/2025 Protocolo N°: 6650 ID: 65164 Data: 02/09/2025 12:48:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Wagner Lima
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PROCESSO
Requerimento de Informações (art. 58) n° 388/2025
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS REFERENTE AO ADICIONAL NOTURNO. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL)
Processo N°: 6248/2025 Protocolo N°: 6611 ID: 64949 Data: 02/09/2025 12:19:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para leitura e Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Requerimento de Informações (art. 58) n° 387/2025
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS EM SANTO ANDRÉ. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL)
Processo N°: 6247/2025 Protocolo N°: 6610 ID: 65137 Data: 02/09/2025 12:18:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para leitura e Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Requerimento n° 395/2025
REQUERIMENTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUE JUSTIFIQUEM A NÃO ADESÃO AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS (CNPD). AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL)
Processo N°: 6246/2025 Protocolo N°: 6609 ID: 65134 Data: 02/09/2025 12:18:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para leitura e Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Indicação n° 4014/2025
INDICAÇÃO PARA PARA MELHORIA DA SEGURANÇA NOS ARREDORES DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL)
Processo N°: 6245/2025 Protocolo N°: 6608 ID: 65130 Data: 02/09/2025 12:18:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Indicação n° 4013/2025
INDICAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE VÁRIAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUSSÃO DO PLANO DIRETOR EM TODAS AS REGIÕES DO MUNICÍPIO. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL)
Processo N°: 6244/2025 Protocolo N°: 6607 ID: 65142 Data: 02/09/2025 12:17:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Requerimento de Inclusão n° 37/2025
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 13/2025.
Processo N°: 4065/2025 Protocolo N°: 6601 ID: 65007 Data: 02/09/2025 12:14:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Fábio Sampaio Mascarenhas, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Igor Bigodinho, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Requerimento de Votos - Aplauso n° 173/2025
REQUERIMENTO DE VOTOS DE APLAUSO À COOPACESSO, EM RECONHECIMENTO PELOS DEZ ANOS DE TRABALHO NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 6197/2025 Protocolo N°: 6559 ID: 65100 Data: 01/09/2025 16:58:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para leitura e Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Wagner Lima
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PROCESSO
Requerimento de Votos - Pesar n° 48/2025
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FELIPE MORAES DE OLIVEIRA. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL)
Processo N°: 6166/2025 Protocolo N°: 6528 ID: 65054 Data: 01/09/2025 16:15:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para leitura e Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Requerimento n° 389/2025
REQUERIMENTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE RETORNE O SERVIÇO 710 DA CPTM. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL)
Processo N°: 6156/2025 Protocolo N°: 6518 ID: 65045 Data: 01/09/2025 16:10:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para leitura e Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
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