PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Emenda 4/2025

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Data de apresentação 22/09/2025 16:13:59

N° Processo 5070/2025

N° Protocolo 7312/2025

ID 65859

Ementa

EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei n° 23/2025, que altera a Lei nº 10.664, de 10 de maio de 2023. AUTOR: Vereador Ricardo Alvarez (PSOL)

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Processo principal Projeto de Lei Ordinária - Executivo 23/2025

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário

Tempo gasto: 9 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 22/09/2025 16:14:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital