Data de apresentação 19/09/2019 00:00:00
 N° Processo 5027/2019
 N° Protocolo 6959/2019
 ID 4958
 Ementa

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 03/19, alterando o Inciso XI do Art. 9º e o Inciso IV do §2º do Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Santo André, visando estabelecer critérios para concessão de Títulos de Cidadão Honorário e Benemérito e demais honrarias e homenagens no Município de Santo André.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1891 Dia(s), 15 horas, 13 minuto(s).

nov
set
2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


pareceres

Anexos da Tramitação