Data de apresentação 19/09/2019 00:00:00
 N° Processo 5027/2019
 N° Protocolo 6959/2019
 ID 4958
 Ementa

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 03/19, alterando o Inciso XI do Art. 9º e o Inciso IV do §2º do Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Santo André, visando estabelecer critérios para concessão de Títulos de Cidadão Honorário e Benemérito e demais honrarias e homenagens no Município de Santo André.

  Histórico da Tramitação 1060 Dia(s), 14 horas, 12 minuto(s).

nov
set
2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


pareceres

Anexos da Tramitação