Data de apresentação 08/10/2019 14:14:42
 N° Processo 5505/2019
 N° Protocolo 7447/2019
 ID 5524
 Ementa

MOÇÃO DE REPÚDIO ao congresso nacional em face da proposta da PEC Paralela da Previdência, de lavra do Senador Tasso Jereissati, cuja meta é retirar das entidades assistenciais, a imunidade tributária.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Lista de Presença Audiencia

Anexos da Tramitação