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Última atualização: 28/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 360/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 360/2025 QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO USUÁRIO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE QUE FALTAR SEM JUSTIFICATIVA, A TRÊS ATENDIMENTOS CONSECUTIVOS PREVIAMENTE AGENDADOS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 9133/2025 Protocolo N°: 9765 ID: 68425 Data: 28/11/2025 13:32:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho Santiago
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 359/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 359/2025, QUE INSTITUI O “PROGRAMA VIATURA TEMPESTADE” — COMBATE À POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9132/2025 Protocolo N°: 9764 ID: 68416 Data: 28/11/2025 13:03:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 50/2025
PROJETO DE LEI Nº 50/2025, QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS – “RENEGOCIA 2025 – SEMASA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.868, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
Processo N°: 9129/2025 Protocolo N°: 9761 ID: 68437 Data: 28/11/2025 11:32:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Cota n° 49/2025
A PMSA ENCAMINHA RESPOSTA À COTA Nº 49/2025
Processo N°: 7116/2025 Protocolo N°: 9756 ID: 68413 Data: 27/11/2025 11:06:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 49/2025
PROJETO DE LEI Nº 49/2025, QUE INSTITUI O “PROGRAMA EMHAP EM DIA”, DESTINADO AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE SANTO ANDRÉ – EMHAP.
Processo N°: 9125/2025 Protocolo N°: 9750 ID: 68403 Data: 26/11/2025 17:57:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Veto n° 143/2025
A PMSA ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI CM Nº 143/2025.
Processo N°: 3788/2025 Protocolo N°: 9747 ID: 68399 Data: 26/11/2025 14:34:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Veto n° 0/2025
A PMSA ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI CM Nº 137/2025.
Processo N°: 3554/2025 Protocolo N°: 9746 ID: 68398 Data: 26/11/2025 14:29:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Veto n° 111/2025
A PMSA ENCAMINHA VETO PARCIAL, AO PROJETO DE LEI CM Nº 111/ 2025.
Processo N°: 2873/2025 Protocolo N°: 9744 ID: 68394 Data: 26/11/2025 12:29:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 48/2025
PROJETO DE LEI Nº 48/2025, QUE DENOMINA “PARQUE SAÚDE VEREADOR SAMUEL DIAS FIGUEIRA”, O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SABAÚNA, NO JARDIM ALZIRA FRANCO.
Processo N°: 9122/2025 Protocolo N°: 9742 ID: 68392 Data: 26/11/2025 10:39:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Requerimento de Inclusão n° 58/2025
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI CM 338/2025.
Processo N°: 8499/2025 Protocolo N°: 9737 ID: 68365 Data: 25/11/2025 14:42:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Fábio Sampaio Mascarenhas, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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