| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
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Tempo gasto: 6 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 19/03/2026 12:20:50 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 20 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Cumpre-nos informar que, ao elaborar o Autógrafo nº 5/2026, percebemos que a presente Emenda aprovada trata-se de Emenda Modificativa. Durante a elaboração do Autógrafo, percebemos ainda que o enunciado do texto que antecede o texto a ser modificado, consta como menção ao Anexo I do PL 01/2026 e não como Anexo I da Lei nº 10.037/2017 (Estatuto da Guarda Civil Municipal). Sendo assim, consultamos a Diretoria de Assuntos Jurídicos desta Casa em conjunto com o gabinete da liderança de governo para a confecção do Autógrafo. Com a autorização da Diretoria de Assuntos Jurídicos desta Casa, e não havendo óbices na alteração do texto que se refere tão somente ao parágrafo único do art. 4º do PL nº 01/2026 do Executivo Municipal, providenciamos o Autógrafo com as devidas alterações solicitadas na presente Emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2026 15:44:53 |
Ação: Emenda Aprovada
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Tempo gasto: 4 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2026 09:28:24 |
Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura lida na 11º Sessão Ordinária. Despacho:
Ciente. Às comissões de origem.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 16/03/2026 16:26:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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