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                                                                    | Recebimento:  26/03/2025 | Fase: Arquivar | Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |  
                                                                    |  |  |  
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                                                                    | Recebimento:  07/05/2024 | Fase: Ordem do Dia - Votação Única | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 25/03/2025 17:02:01 | Ação: Retirada de Proposição 
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                                                                    | Tempo gasto: 322 dias, 4 horas, 56 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação:  
Retirado em Plenário. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  30/04/2024 | Fase: Remeter as Comissões Competentes | Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 30/04/2024 14:42:18 | Ação: Processo Instruido 
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                                                                    |  |  
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  30/04/2024 | Fase: Emissão de Parecer Prévio | Setor:Consultora Legislativa - 01 |  
                                                                    | Envio: 30/04/2024 10:49:44 | Ação: Devolvido a Pedido 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  29/04/2024 | Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos | Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |  
                                                                    | Envio: 29/04/2024 14:23:54 | Ação: Distribuído 
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                                                                    | Tempo gasto: 36 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação:  
À Consultora Legislativa, Dra. Ana Paula Guimarães Cristofi, para análise jurídica acerca da propositura. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  29/04/2024 | Fase: Determinar Relatoria das Comissões | Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 29/04/2024 12:01:57 | Ação: Determinado 
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                                                                    | Tempo gasto: 1 minuto 
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                                                                    | Complemento da Ação: Proposição: 16/04/2024
Parecer Comissões: 11/06/2024 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  29/04/2024 | Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura | Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |  
                                                                    | Envio: 29/04/2024 11:47:50 | Ação: Relator nomeado 
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                                                                    | Tempo gasto: 2 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: No uso de suas atribuições regimentais, o Presidente da Comissão de Educação e Cultura Vereador Márcio Colombo, nomeia como relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2024 o Vereador Márcio Colombo. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                |  |  | 
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                                                                    | Recebimento:  18/04/2024 | Fase: Determinar Relatoria das Comissões | Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 18/04/2024 15:31:00 | Ação: Encaminhado 
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                                                                    | Tempo gasto: 1 minuto 
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                                                                    | Complemento da Ação: Proposição: 16/04/2024
Parecer Comissões: 11/06/2024 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  18/04/2024 | Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação | Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |  
                                                                    | Envio: 18/04/2024 14:43:11 | Ação: Relator nomeado 
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                                                                    | Tempo gasto: 4 horas, 49 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Decreto Legislativo o Vereador Zezão. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                |  |  | 
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                                                                    | Recebimento:  17/04/2024 | Fase: Determinar Relatoria das Comissões | Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 17/04/2024 10:33:01 | Ação: Encaminhado 
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                                                                    | Tempo gasto: 2 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Proposição: 16/04/2024
Parecer Comissões: 11/06/2024 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  16/04/2024 | Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 16/04/2024 16:50:29 | Ação: Proposição Lida e Encaminhada 
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                                                                    | Tempo gasto: 1 minuto 
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                                                                    | Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Educação e Cultura; 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                |  |  | 
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                                                                    | Recebimento:  16/04/2024 | Fase: Protocolar Proposição | Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |  
                                                                    | Envio: 16/04/2024 14:25:37 | Ação: Proposição Protocolada 
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                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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