| Recebimento:  11/10/2023  |             
                                                                    Fase: Processo Arquivado | 
                                                                    Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  10/10/2023  |             
                                                                    Fase: Ciência e Encaminhamento - DA | 
                                                                    Setor:Diretoria de Administração | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 10/10/2023 21:14:32 | 
                                                                    Ação: Arquive-se
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: À
Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental,
Uma vez dada ciência ao Gabinete do Vereador e tomadas as devidas providências, arquive-se.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  10/10/2023  |             
                                                                    Fase: Para Providências - GB | 
                                                                    Setor:Gabinete Vereador Rodolfo Donetti - CIDADANIA | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 10/10/2023 11:51:07 | 
                                                                    Ação: Providências Realizadas
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                                                                    Tempo gasto: 7 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  06/10/2023  |             
                                                                    Fase: Para Providências - DA | 
                                                                    Setor:Diretoria de Administração | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 06/10/2023 12:32:10 | 
                                                                    Ação: Ciente e Encaminhado
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: Ao
Gabinete do Vereador Rodolfo Donetti,
Para ciência da produção e publicação do Decreto Legislativo nº 16, de 04/10/2023.
Quando definida a data de entrega da honraria, Processo Administrativo específico deverá ser aberto.
Após,
Retornar os autos a esta Diretoria para arquivamento.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
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                                                                    | Recebimento:  03/10/2023  |             
                                                                    Fase: Ordem do Dia - Votação Única | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 03/10/2023 14:16:34 | 
                                                                    Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação:  
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  02/10/2023  |             
                                                                    Fase: Remeter as Comissões Competentes | 
                                                                    Setor:Núcleo de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 02/10/2023 18:23:34 | 
                                                                    Ação: Processo Instruido
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                                                                    Tempo gasto: 3 horas, 17 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão em Sessão Ordinária realizada em 03/10/2023.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  04/09/2023  |             
                                                                    Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos | 
                                                                    Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 04/09/2023 14:52:42 | 
                                                                    Ação: Parecer Emitido
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pela Consultora Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  21/08/2023  |             
                                                                    Fase: Emissão de Parecer Prévio | 
                                                                    Setor:Consultora Legislativa - 03 | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 04/09/2023 14:48:07 | 
                                                                    Ação: Emitido Parecer Prévio
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                                                                    Tempo gasto: 14 dias, 3 horas, 57 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Segue parecer anexo.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Parecer Jurídico 301/2023 - 5181/2023  
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  18/08/2023  |             
                                                                    Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos | 
                                                                    Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 18/08/2023 10:28:33 | 
                                                                    Ação: Distribuído
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 2 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  17/08/2023  |             
                                                                    Fase: Determinar Relatoria das Comissões | 
                                                                    Setor:Núcleo de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 17/08/2023 14:18:48 | 
                                                                    Ação: Determinado
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Proposição: 10/08/2023
Parecer Comissões: 05/10/2023
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  17/08/2023  |             
                                                                    Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento | 
                                                                    Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 17/08/2023 14:12:59 | 
                                                                    Ação: Relator nomeado
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                                                                    Tempo gasto: 6 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  17/08/2023  |             
                                                                    Fase: Determinar Relatoria das Comissões | 
                                                                    Setor:Núcleo de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 17/08/2023 09:40:47 | 
                                                                    Ação: Encaminhado
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: Proposição: 10/08/2023
Parecer Comissões: 05/10/2023
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  14/08/2023  |             
                                                                    Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação | 
                                                                    Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 16/08/2023 13:37:17 | 
                                                                    Ação: Relator nomeado
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 27 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação:  
Vereador Márcio Colombo.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  11/08/2023  |             
                                                                    Fase: Determinar Relatoria das Comissões | 
                                                                    Setor:Núcleo de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 11/08/2023 17:20:30 | 
                                                                    Ação: Encaminhado
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Proposição: 10/08/2023
Parecer Comissões: 05/10/2023
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  10/08/2023  |             
                                                                    Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 10/08/2023 18:18:21 | 
                                                                    Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
 
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  10/08/2023  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Núcleo de Protocolo e Informações | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 10/08/2023 13:40:17 | 
                                                                    Ação: Proposição Protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                 | 
                                                                 
									                         
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