| Recebimento:  26/03/2025  |             
                                                                    Fase: Arquivar | 
                                                                    Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  07/05/2024  |             
                                                                    Fase: Ordem do Dia - Votação Única | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 25/03/2025 17:02:01 | 
                                                                    Ação: Retirada de Proposição 
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                                                                    Tempo gasto: 322 dias, 4 horas, 56 minutos
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                                                                    Complemento da Ação:  
Retirado em Plenário. 
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  30/04/2024  |             
                                                                    Fase: Remeter as Comissões Competentes | 
                                                                    Setor:Núcleo de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 30/04/2024 14:42:18 | 
                                                                    Ação: Processo Instruido
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na 24ª Sessão Ordinária.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  30/04/2024  |             
                                                                    Fase: Emissão de Parecer Prévio | 
                                                                    Setor:Consultora Legislativa - 01 | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 30/04/2024 10:49:44 | 
                                                                    Ação: Devolvido a Pedido
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Devolvido a pedido
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  29/04/2024  |             
                                                                    Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos | 
                                                                    Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 29/04/2024 14:23:54 | 
                                                                    Ação: Distribuído
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                                                                    Tempo gasto: 36 minutos
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                                                                    Complemento da Ação:  
À Consultora Legislativa, Dra. Ana Paula Guimarães Cristofi, para análise jurídica acerca da propositura.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  29/04/2024  |             
                                                                    Fase: Determinar Relatoria das Comissões | 
                                                                    Setor:Núcleo de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 29/04/2024 12:01:57 | 
                                                                    Ação: Determinado
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: Proposição: 16/04/2024
Parecer Comissões: 11/06/2024
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  29/04/2024  |             
                                                                    Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura | 
                                                                    Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 29/04/2024 11:47:50 | 
                                                                    Ação: Relator nomeado
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                                                                    Tempo gasto: 2 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: No uso de suas atribuições regimentais, o Presidente da Comissão de Educação e Cultura Vereador Márcio Colombo, nomeia como relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2024 o Vereador Márcio Colombo.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  18/04/2024  |             
                                                                    Fase: Determinar Relatoria das Comissões | 
                                                                    Setor:Núcleo de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 18/04/2024 15:31:00 | 
                                                                    Ação: Encaminhado
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: Proposição: 16/04/2024
Parecer Comissões: 11/06/2024
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  18/04/2024  |             
                                                                    Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação | 
                                                                    Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 18/04/2024 14:43:11 | 
                                                                    Ação: Relator nomeado
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 4 horas, 49 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Decreto Legislativo o Vereador Zezão. 
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  17/04/2024  |             
                                                                    Fase: Determinar Relatoria das Comissões | 
                                                                    Setor:Núcleo de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 17/04/2024 10:33:01 | 
                                                                    Ação: Encaminhado
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 2 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Proposição: 16/04/2024
Parecer Comissões: 11/06/2024
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  16/04/2024  |             
                                                                    Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 16/04/2024 16:50:29 | 
                                                                    Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Educação e Cultura;
 
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  16/04/2024  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Núcleo de Protocolo e Informações | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 16/04/2024 14:25:37 | 
                                                                    Ação: Proposição Protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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