Data de apresentação 09/11/2026 09:56:38
 N° Processo 8601/2026
 N° Protocolo 9169/2026
 ID 78213
 Ementa

MOÇÃO DE REPÚDIO ao retorno, liberação e proliferação das plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online (comumente denominadas "BETs") no território nacional, alertando para os severos impactos socioeconômicos e de saúde pública que afetam a população brasileira.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação