Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/03/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 09/11/2021 17:39:18 |
Ação: Retirada de Proposição
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Tempo gasto: 614 dias, 1 hora, 53 minutos
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Complemento da Ação: Retirada pelo autor na Sessão Ordinária do dia 09 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/02/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 03/03/2020 17:43:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/02/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 26/02/2020 13:55:05 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/02/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
Envio: 21/02/2020 17:56:10 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/01/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 03/01/2020 12:47:10 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a devida análise e manifestação jurídica, a qual anuímos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
Envio: 03/01/2020 12:14:28 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 43 dias, 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 283/2020 - PL CM 151/19
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Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 21/11/2019 08:37:53 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 14/11/2019 14:24:40 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 31/10/2019
Parecer Comissões: 20/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 14/11/2019 10:20:39 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/11/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 13/11/2019 18:15:48 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 31/10/2019
Parecer Comissões: 20/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 13/11/2019 14:39:05 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 04/11/2019 17:59:12 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 31/10/2019
Parecer Comissões: 20/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 04/11/2019 16:57:54 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 31/10/2019 14:23:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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