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  Projeto de Lei Ordinária 201/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO  ACOMPANHE
 Data de apresentação 04/08/2025 17:08:00
 N° Processo 5247/2025
 N° Protocolo 5569/2025
 ID 64085
 Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 201/2025 que visa declarar de utilidade pública a entidade Associação Brasileira de Medicina Cannabica - Medcann Brasil.

 Autoria

Ver. Clóvis Girardi;

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo Municipal

Documentos do processo
Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral
Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Estatuto Social - Associação Brasileira de Medicina Cannábica
Ata de Assembleia de Constituição
Certidão de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo - Cadesp
CERTIDÃO POSITIVA DE TRIBUTOS N. 190077 - Prefeitura de Santo André
Comprovante de Pagamento - Quitação Prefeitura
OFÍCIO 0001 - Câmara Municipal de Santo André
 Processos acessórios, referenciados ou outros
Requerimento de Inclusão 33/2025

  Histórico da Tramitação 10 Dia(s), 19 horas, 41 minuto(s).

Recebimento: 14/08/2025 Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação Setor:Plenário
Tempo gasto: 19 horas, 54 minutos
Documento(s) da tramitação:
Recebimento: 13/08/2025 Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação Setor:Plenário
Envio: 13/08/2025 15:02:41 Ação: Proposição Aprovada
Complemento da Ação:  As Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 59/25 opinando pela sua APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 12/08/2025 Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 12/08/2025 14:38:47 Ação: Incluir na Ordem do Dia
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 12/08/2025 Fase: Determinar Relatoria das Comissões Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 12/08/2025 10:45:08 Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 19 minutos
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
  Parecer da Comissão 188/2025 - PL CM 201.25 J.F. Aprovação
Recebimento: 12/08/2025 Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões Setor:Plenário
Envio: 12/08/2025 09:13:14 Ação: Proposição Lida e Encaminhada
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 04/08/2025 Fase: Ciência da Abertura do Processo Setor:Núcleo Administrativo da Presidência
Envio: 11/08/2025 11:19:23 Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 48 minutos
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 04/08/2025 Fase: Protocolar Proposição Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 04/08/2025 17:08:00 Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital

  Histórico da Tramitação 10 Dia(s), 19 horas, 41 minuto(s).

14/08
Ordem do Dia - Segunda Votação Plenário  1 dia, 21 horas, 46 minutos
13/08
Ordem do Dia - Primeira Votação Plenário  1 dia, 23 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/08/2025
12/08
Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão Núcleo de Apoio Legislativo  3 horas, 53 minutos Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 12/08/2025
12/08
Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo  1 hora, 31 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 12/08/2025 Parecer da Comissão
12/08
Leitura e Encaminhamento as Comissões Plenário  21 horas, 53 minutos Proposição Lida e Encaminhada Despacho Eletrônico - 12/08/2025
04/08
Ciência da Abertura do Processo Núcleo Administrativo da Presidência  6 dias, 18 horas, 11 minutos Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 11/08/2025
04/08
Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/08/2025
ago
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

12/08/2025 12:37:34RIC 33/2025 - Requerimento de Inclusão
Ver. Bahia;Ver. Bahia do Lava Rápido;Ver. Bispo Celio Lopes;Ver. Carlos Ferreira;Ver. Carlos Ferreira;Ver. Clóvis Girardi;Ver. Dandan;Ver. Daniel Buissa;Ver. Denis Gambá;Ver. Dr. Fabio Lopes;Ver. Dr. Marcelo Chehade;Ver. Dr. Marcos Pinchiari;Ver. Dra. Ana Veterinária;Ver. Edilson Santos;Ver. Kiusam de Oliveira;Ver. Lucas Zacarias;Ver. Luiz Raimundo; Ver. Major Vitor Santos;Ver. Marcos da Farmácia;Ver. Nino Brandão;Ver. Osvaldinho;Ver. Renatinho;Ver. Ricardo Alvarez;Ver. Rodolfo Donetti;Ver. Tiago Nogueira;Ver. Toninho Caiçara;Ver. Vavá;Ver. Wagner Lima;Ver. William Lago;Ver. Zezão;Walter Rodrigues Pinheiro Junior

Anexos da Proposição Principal


Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral
Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Estatuto Social - Associação Brasileira de Medicina Cannábica
Ata de Assembleia de Constituição
Certidão de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo - Cadesp
CERTIDÃO POSITIVA DE TRIBUTOS N. 190077 - Prefeitura de Santo André
Comprovante de Pagamento - Quitação Prefeitura
OFÍCIO 0001 - Câmara Municipal de Santo André

Anexos da Tramitação



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