PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 267/2025

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Data de apresentação 16/09/2025 09:39:25

N° Processo 6677/2025

N° Protocolo 7070/2025

ID 65520

Ementa

PROJETO DE LEI CM nº 267/2025, que dispõe sobre a autorização à divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.

Autoria

Ver. Bispo Celio Lopes;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 2 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 16/09/2025 09:39:26	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital