| Recebimento: 27/05/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 26/05/2020 17:10:35 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 22/05/2020 07:29:36 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10.313/2020, publicada no DGABC, edição de 22/5/2020 à pág. 6, caderno de classificados - publicidade legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 140/2020 - Lei nº 10.313/2020
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| Recebimento: 19/05/2020 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 20/05/2020 12:11:30 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 19 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o autógrafo nº 35/2020, bem como o ofício nº 249/2020 - G.P., encaminhados ao Executivo Municipal, por e-mail, em 19/5/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2020 13:33:03 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o presente Projeto de Lei foi aprovado em segunda discussão na Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2020 13:30:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
Certifico que o presente processo foi aprovado em pimeira votação na Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2020 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/05/2020 10:36:21 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 11/05/2020 12:09:20 |
Ação: Devolvido a Pedido
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, a pedido. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 08/05/2020 12:43:20 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: segue parecer anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 409/2020 - 1677/2020
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| Recebimento: 07/05/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 07/05/2020 13:55:07 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/05/2020 11:10:13 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 30/04/2020
• Parecer Comissões: 28/05/2020
• Ordem do Dia: 02/06/2020
• Sobrestamento: 16/06/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 07/05/2020 01:06:37 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/05/2020 14:12:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 30/04/2020
• Parecer Comissões: 28/05/2020
• Ordem do Dia: 02/06/2020
• Sobrestamento: 16/06/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 06/05/2020 12:47:29 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/05/2020 14:45:23 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 30/04/2020
• Parecer Comissões: 28/05/2020
• Ordem do Dia: 02/06/2020
• Sobrestamento: 16/06/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/05/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/05/2020 10:56:06 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 29/04/2020 16:12:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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