PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Emenda n° 4/2026
EMENDA MODIFICATIVA NO PROJETO DE LEI 1/2026, QUE DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

Processo N°: 606/2026 Protocolo N°: 1106 ID: 69996 Data: 03/03/2026 08:50:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Segunda Votação

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Projeto de Lei Ordinária n° 42/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 42/2026, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA-PILOTO “LAR SOLIDÁRIO ANIMAL – SANTO ANDRÉ ACOLHE”, DESTINADO AO ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE CÃES E GATOS PROVENIENTES DOS ABRIGOS MUNICIPAIS E DE ONGS CADASTRADAS, PERMITINDO A PARTICIPAÇÃO DE CIDADÃOS COMO INTERESSADOS EM ADOÇÃO OU COMO APOIADORES DO CUIDADO ANIMAL.

Processo N°: 916/2026 Protocolo N°: 976 ID: 69856 Data: 02/03/2026 10:38:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento

Autor(es) da Proposição: Ver. Zezão

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PROCESSO

Projeto de Lei Ordinária n° 41/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 41/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O TEMPO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS ÁREAS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 915/2026 Protocolo N°: 975 ID: 69857 Data: 02/03/2026 10:37:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências

Autor(es) da Proposição: Ver. Zezão

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Requerimento de Inclusão n° 6/2026
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE RESOLUÇÃO 23/2023.

Processo N°: 8143/2023 Protocolo N°: 949 ID: 69779 Data: 24/02/2026 15:49:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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Emenda n° 1/2026
EMENDA ADITIVA AO PL 05/2026 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 769/2026 Protocolo N°: 946 ID: 69776 Data: 24/02/2026 13:35:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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Emenda n° 1/2026
EMENDA ADITIVA AO PL 04/2026 QUE ALTERA A LEI Nº 10.856, DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 768/2026 Protocolo N°: 945 ID: 69768 Data: 24/02/2026 13:34:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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Requerimento de Inclusão n° 5/2026
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 5/2026.

Processo N°: 769/2026 Protocolo N°: 818 ID: 69694 Data: 24/02/2026 09:40:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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PROCESSO

Requerimento de Inclusão n° 4/2026
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 4/2026.

Processo N°: 768/2026 Protocolo N°: 817 ID: 69693 Data: 24/02/2026 09:38:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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PROCESSO

Requerimento de Inclusão n° 3/2026
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº 126/25, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – EXECUTIVO 37/2025, ESPECIFICAMENTE NO TOCANTE AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ DE 2026, EM RELAÇÃO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 02.

Processo N°: 7195/2025 Protocolo N°: 646 ID: 69435 Data: 10/02/2026 15:03:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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Requerimento de Inclusão n° 2/2026
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº 126/25, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – EXECUTIVO 37/2025.

Processo N°: 7195/2025 Protocolo N°: 519 ID: 69311 Data: 10/02/2026 08:29:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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