PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Requerimento de Inclusão n° 47/2025
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 41/2025.

Processo N°: 7516/2025 Protocolo N°: 8477 ID: 67030 Data: 21/10/2025 15:10:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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PROCESSO

Moção n° 41/2025
“MOÇÃO DE REPÚDIO”, AO VOTO DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO, PELA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ 12 SEMANAS DE GESTAÇÃO, COMO ÚLTIMO ATO COMO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEIXANDO ESSA LAMENTÁVEL MARCA EM SUA CARREIRA COMO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Processo N°: 7941/2025 Protocolo N°: 8437 ID: 66992 Data: 21/10/2025 11:32:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício

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PROCESSO

Requerimento de Inclusão n° 46/2025
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI CM 243/2025.

Processo N°: 6013/2025 Protocolo N°: 8404 ID: 66956 Data: 21/10/2025 10:40:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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PROCESSO

Requerimento de Inclusão n° 45/2025
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 19/2025.

Processo N°: 5980/2025 Protocolo N°: 8229 ID: 66775 Data: 14/10/2025 14:31:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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PROCESSO

Requerimento de Inclusão n° 44/2025
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 24/2025.

Processo N°: 7417/2025 Protocolo N°: 8228 ID: 66607 Data: 14/10/2025 14:30:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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PROCESSO

Indicação n° 4947/2025
INDICAÇÃO SOLICITANDO ESTUDOS QUE VIABILIZEM A PINTURA DA SINALIZAÇÃO DE SOLO (FAIXA AMARELA) DE “PROIBIDO ESTACIONAR”, BEM COMO A PLACA DE “PARE” NA AVENIDA QUEIRÓS FILHO – VILA GUARACIABA.

Processo N°: 7613/2025 Protocolo N°: 8093 ID: 66700 Data: 13/10/2025 16:40:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta

Autor(es) da Proposição: Ver. Zezão

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PROCESSO

Indicação n° 4831/2025
INDICAÇÃO SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE LIMITE DE VELOCIDADE, BEM COMO SINALIZAÇÃO DE SOLO NA RUA GREGÓRIO DE MATOS COM A RUA LAMARTINE – CONDOMÍNIO MARACANÃ.

Processo N°: 7423/2025 Protocolo N°: 7881 ID: 66459 Data: 07/10/2025 09:33:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta

Autor(es) da Proposição: Ver. Zezão

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PROCESSO

Indicação n° 4743/2025
INDICAÇÃO SOLICITANDO ESTUDOS QUE VIABILIZEM A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA ALAMEDA CAMPESTRE COM A RUA VITÓRIA RÉGIA – CAMPESTRE.

Processo N°: 7318/2025 Protocolo N°: 7771 ID: 66376 Data: 06/10/2025 14:25:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta

Autor(es) da Proposição: Ver. Zezão

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PROCESSO

Requerimento de Inclusão n° 43/2025
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 23/2025.

Processo N°: 7008/2025 Protocolo N°: 7701 ID: 66238 Data: 30/09/2025 14:44:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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PROCESSO

Emenda n° 1/2025
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 35/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA GERAL DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 6806/2025 Protocolo N°: 7691 ID: 66239 Data: 30/09/2025 12:45:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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