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Última atualização: 27/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 79/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 79/2026, QUE ALTERA A LEI NO 10.626, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI NO 10.627, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1935/2026 Protocolo N°: 2044 ID: 70885 Data: 27/03/2026 17:47:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento as Comissões
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Zezão
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PROCESSO
Requerimento de Inclusão n° 15/2026
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 7/2026.
Processo N°: 1669/2026 Protocolo N°: 1975 ID: 70796 Data: 24/03/2026 11:23:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: André Gustavo Martins Pitomba, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
DETALHES
PROCESSO
Requerimento de Inclusão n° 14/2026
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2026.
Processo N°: 614/2026 Protocolo N°: 1963 ID: 70717 Data: 24/03/2026 10:53:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: André Gustavo Martins Pitomba, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Requerimento de Informações (art. 58) n° 151/2026
REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DÍVIDA MUNICIPAL DAS EMPRESAS DE PROPRIEDADE DO SR. MILTON BIGUCCI COM A PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1810/2026 Protocolo N°: 1913 ID: 70732 Data: 24/03/2026 09:52:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira
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PROCESSO
Requerimento de Inclusão n° 13/2026
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI CM 45/2026.
Processo N°: 965/2026 Protocolo N°: 1903 ID: 70661 Data: 24/03/2026 09:26:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: André Gustavo Martins Pitomba, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Requerimento de Inclusão n° 12/2026
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI CM 361/2026.
Processo N°: 9148/2025 Protocolo N°: 1898 ID: 70662 Data: 24/03/2026 09:01:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: André Gustavo Martins Pitomba, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Indicação n° 1024/2026
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O DEPARTAMENTO COMPETENTE INCLUA O BAIRRO PARQUE NOVO ORATÓRIO, NO PROGRAMA “RUA NOVA”.
Processo N°: 1677/2026 Protocolo N°: 1777 ID: 70366 Data: 23/03/2026 09:14:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira
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PROCESSO
Indicação n° 1023/2026
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O DEPARTAMENTO COMPETENTE INCLUA O BAIRRO VILA GUARACIABA, NO PROGRAMA “RUA NOVA”.
Processo N°: 1676/2026 Protocolo N°: 1776 ID: 70367 Data: 23/03/2026 09:14:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira
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PROCESSO
Indicação n° 1022/2026
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O DEPARTAMENTO COMPETENTE INCLUA O BAIRRO PARQUE JOÃO RAMALHO, NO PROGRAMA “RUA NOVA”.
Processo N°: 1675/2026 Protocolo N°: 1775 ID: 70368 Data: 23/03/2026 09:14:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira
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PROCESSO
Indicação n° 1021/2026
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O DEPARTAMENTO COMPETENTE INCLUA O BAIRRO JARDIM SILVANA, NO PROGRAMA “RUA NOVA”.
Processo N°: 1674/2026 Protocolo N°: 1774 ID: 70369 Data: 23/03/2026 09:13:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira
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PROCESSO
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