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Última atualização: 01/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 5/2026
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 , QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 769/2026 Protocolo N°: 816 ID: 69691 Data: 23/02/2026 18:26:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 4/2026
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 , QUE ALTERA A LEI Nº 10.856, DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 768/2026 Protocolo N°: 815 ID: 69690 Data: 23/02/2026 18:25:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 3/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2026, QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 9.723, DE 20 DE JULHO DE 2015.
Processo N°: 633/2026 Protocolo N°: 677 ID: 69531 Data: 19/02/2026 15:56:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 2/2026
PROJETO DE LEI Nº 2/2026, QUE INSTITUI O "DIA DO CONSEGUIANO ANDREENSE", NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 607/2026 Protocolo N°: 647 ID: 69456 Data: 10/02/2026 15:04:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 1/2026
PROJETO DE LEI Nº 1/2026, QUE ALTERA A LEI Nº 10.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 606/2026 Protocolo N°: 645 ID: 69455 Data: 10/02/2026 15:02:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 53/2025
PROJETO DE LEI Nº 53/2025, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DRENAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9246/2025 Protocolo N°: 9890 ID: 68579 Data: 01/12/2025 18:08:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 52/2025
PROJETO DE LEI NO 52/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 10.715, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE ATIVOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 9245/2025 Protocolo N°: 9889 ID: 68576 Data: 01/12/2025 18:03:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 51/2025
PROJETO DE LEI NO 51/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 8.823, DE 17 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES CULTURAIS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 9244/2025 Protocolo N°: 9888 ID: 68574 Data: 01/12/2025 17:56:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 50/2025
PROJETO DE LEI Nº 50/2025, QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS – “RENEGOCIA 2025 – SEMASA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.868, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
Processo N°: 9129/2025 Protocolo N°: 9761 ID: 68437 Data: 28/11/2025 11:32:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 49/2025
PROJETO DE LEI Nº 49/2025, QUE INSTITUI O “PROGRAMA EMHAP EM DIA”, DESTINADO AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE SANTO ANDRÉ – EMHAP.
Processo N°: 9125/2025 Protocolo N°: 9750 ID: 68403 Data: 26/11/2025 17:57:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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