| Recebimento: 09/09/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 08/09/2026 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 08/09/2026 15:24:48 |
Ação: Arquive-se
|
Tempo gasto: 46 minutos
|
Complemento da Ação: Após a sanção e a publicação da Lei Complementar nº 9 de 2026, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/09/2026 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 08/09/2026 11:43:33 |
Ação: Publicado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 02/09/2026 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 02/09/2026 15:02:46 |
Ação: Enviado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 01/09/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2026 17:20:08 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
|
Tempo gasto: 2 horas, 35 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/09/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2026 12:11:47 |
Ação: Proposição Aprovada
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou parecer nº 146/2026 opinando pela sua APROVAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/09/2026 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/09/2026 11:49:21 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 01/09/2026 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2026 08:55:03 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Propositura lida na 49º sessão ordinária. Comissões permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/08/2026 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 31/08/2026 17:29:35 |
Ação: Ciente e Encaminhado
|
Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 32 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/08/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 24/08/2026 18:01:42 |
Ação: Protocolado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|