| Recebimento: 26/03/2026 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
|
|
Tempo gasto: 4 dias, 14 horas, 8 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 26/03/2026 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 26/03/2026 11:27:26 |
Ação: Enviado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2026 17:19:21 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2026 12:42:09 |
Ação: Proposição Aprovada
|
Tempo gasto: 14 minutos
|
Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS apresentaram parecer nº 22/2026 opinando pela sua APROVAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/03/2026 11:46:12 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2026 08:56:56 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
|
|
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 23/03/2026 18:08:19 |
Ação: Ciente e Encaminhado
|
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 53 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 20/03/2026 13:12:37 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|