Data de apresentação 02/12/2025 15:19:45
 N° Processo 9246/2025
 N° Protocolo 10034/2025
 ID 68682
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 53/2025, que dispõe sobre a Taxa de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, cria o Fundo Municipal de Drenagem, no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação