Data de apresentação 02/12/2025 15:36:56
 N° Processo 9246/2025
 N° Protocolo 10035/2025
 ID 68683
 Ementa

EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 53/2025, que dispõe sobre a Taxa de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, cria o Fundo Municipal de Drenagem, no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação