| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 02/04/2024 16:23:46 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Com a publicação da Lei nº 10.762 de 2024, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 02/04/2024 15:29:17 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.762/2024 publicada na edição de 2/4/2024 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 156/2024 - Lei nº 10.762/2024 (publicaçõo)
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| Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 07/03/2024 11:21:48 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/03/2024 09:27:16 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto Aprovado na 8ª S.O. com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/03/2024 17:38:33 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 07/24 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/03/2024 12:13:07 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 07/24 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/03/2024 16:39:30 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na 7ª Sessão Ordinária realizada de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 01/03/2024 16:47:34 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/03/2024 15:09:06 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 27/02/2024
Parecer Comissões: 23/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 01/03/2024 14:00:32 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/02/2024 08:50:38 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/02/2024
Parecer Comissões: 23/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2024 12:29:35 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 22/02/2024 14:20:14 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 20/02/2024 10:32:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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