| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 24/06/2025 11:38:37 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após a sanção da Lei nº 10.848 de 2025, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 24/06/2025 11:08:40 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.848/2025 publicada na edição de 24/6/2025 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 19/2025 - Lei nº 10.848/2025 (publicação)
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 18/06/2025 15:24:05 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 18/06/2025 15:23:55 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 5 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 51/2025, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, pelo ofício nº 147/2025 GP, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 51/2025 - 51-2025 PMSA ALTERA A LEI Nº 8.549, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DENOMINA LOGRADOUROS DO NÚCLEO APUCARANA.
Ofício CCA 147/2025 - 147-2025 PMSA Encaminha os Autógrafos nºs 47, 48, 49, 50 e 51-2025
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2025 17:59:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2025 13:15:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS apresentaram parecer nº 42/2025 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/06/2025 08:49:30 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 11/06/2025 15:35:36 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/06/2025 09:41:29 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 22 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 10/06/2025
Parecer Comissões: 12/08/2025
Ordem do Dia: 19/08/2025
Sobrestamento: 26/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2025 09:43:54 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 09/06/2025 16:01:34 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 09/06/2025 15:03:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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