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Última atualização: 03/02/2026   IMPRIMIR
Requerimento de Restabelecimento do Processo Legislativo n° 1/2026
REQUERIMENTO SOLICITANDO O RESTABELECIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2024
Processo N°: 1781/2024 Protocolo N°: 350 ID: 69176 Data: 03/02/2026 12:34:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Requerimento de Restabelecimento do Processo Legislativo n° 3/2025
REQUERIMENTO OBJETIVANDO RESTABELECER O PROCESSO LEGISLATIVO RELATIVO AO PROJETO DE LEI CM 14/2025, CONSTANTE DO PROC. 742/2025, QUE DISPÕE SOBRE COMEMORAÇÃO AO “DIA DA REPRESA BILLINGS”.
Processo N°: 742/2025 Protocolo N°: 2069 ID: 60420 Data: 24/03/2025 16:49:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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PROCESSO
Requerimento de Restabelecimento do Processo Legislativo n° 2/2025
REQUERIMENTO SOLICITANDO O RESTABELECIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 115/2024.
Processo N°: 5983/2024 Protocolo N°: 1201 ID: 59489 Data: 24/02/2025 16:33:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira
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PROCESSO
Requerimento de Restabelecimento do Processo Legislativo n° 1/2025
REQUERIMENTO SOLICITANDO O RESTABELECIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 111/2023.
Processo N°: 4366/2023 Protocolo N°: 1054 ID: 59301 Data: 18/02/2025 14:23:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira
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PROCESSO
Requerimento de Restabelecimento do Processo Legislativo n° 2/2024
REQUERIMENTO SOLICITANDO O RESTABELECIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 123/2024.
Processo N°: 6739/2024 Protocolo N°: 7455 ID: 57776 Data: 26/11/2024 14:05:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira, Ver. Bahia, Ver. Edilson Santos
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PROCESSO
Requerimento de Restabelecimento do Processo Legislativo n° 1/2024
REQUERIMENTO SOLICITANDO O RESTABELECIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 22/2024.
Processo N°: 3938/2024 Protocolo N°: 4357 ID: 54536 Data: 25/06/2024 18:21:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira
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PROCESSO
Requerimento de Restabelecimento do Processo Legislativo n° 4/2023
REQUERIMENTO SOLICITANDO O RESTABELECIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17 DE 2023.
Processo N°: 4157/2023 Protocolo N°: 7468 ID: 44420 Data: 09/10/2023 15:50:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Wagner Lima
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PROCESSO
Requerimento de Restabelecimento do Processo Legislativo n° 3/2023
REQUERIMENTO SOLICITANDO O RESTABELECIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 37/2023.
Processo N°: 1629/2023 Protocolo N°: 7174 ID: 43947 Data: 02/10/2023 11:50:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Marcio Colombo
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PROCESSO
Requerimento de Restabelecimento do Processo Legislativo n° 2/2023
REQUERIMENTO SOLICITANDO O RESTABELECIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2023.
Processo N°: 5376/2023 Protocolo N°: 6048 ID: 41075 Data: 29/08/2023 11:24:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira
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PROCESSO
Requerimento de Restabelecimento do Processo Legislativo n° 1/2023
REQUERIMENTO SOLICITANDO O RESTABELECIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023.
Processo N°: 2604/2023 Protocolo N°: 5347 ID: 40289 Data: 08/08/2023 11:53:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira
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