PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária n° 124/2024
PROJETO DE LEI CM N° 124/2024, QUE REVOGA O ART. 23 DA LEI N° 10.282, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 E CONCEDE EFEITO REPRISTINATÓRIO AO ART. 5° DA LEI N° 8.767, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS N°S 9.514, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 E 10.282, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.

Processo N°: 6802/2024 Protocolo N°: 7287 ID: 57598 Data: 19/11/2024 14:54:41 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira, Ver. Lucas Zacarias , Ver. Pedrinho Botaro, Ver. Prof. Jobert Minhoca, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Vavá da Churrascaria, Ver. Zezão , Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Cicote , Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Pedro Awada, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Toninho Caiçara

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PROCESSO

Requerimento de Inclusão n° 83/2024
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI CM 123/2024.

Processo N°: 6739/2024 Protocolo N°: 7232 ID: 57561 Data: 19/11/2024 09:52:45 Situação: Arquivado

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PROCESSO

Projeto de Lei Ordinária n° 123/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 123/2024 - REVOGA O ART. 15 DA LEI 10.686/2023.

Processo N°: 6739/2024 Protocolo N°: 7222 ID: 57560 Data: 18/11/2024 17:52:49 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Ver. Bahia, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Edilson Santos

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PROCESSO

Projeto de Lei Ordinária n° 120/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 120/2024, QUE VISA DENOMINAR “CRECHE DA VILA GUARANI - ADONIS BERNARDES” A CRECHE A SER INAUGURADA NA AVENIDA PEDRO AMÉRICO.

Processo N°: 6673/2024 Protocolo N°: 7154 ID: 57467 Data: 18/11/2024 11:35:36 Situação: Tramitando

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PROCESSO

Indicação n° 4237/2024
INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA SOFIA, ALTURA DO Nº 81 – PQ. ORATÓRIO.

Processo N°: 6618/2024 Protocolo N°: 7095 ID: 57432 Data: 12/11/2024 11:01:20 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia

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Requerimento n° 421/2024
REQUEREMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SOLICITE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ASSIM COMO TAMBÉM SE OFICIE O COMANDANTE DA 1ª CIA DO 10º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR PARA SUA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS, A INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO E RESPECTIVA RONDA OSTENSIVA NA RUA BARI E RUAS ADJACENTES – VILA METALÚRGICA.

Processo N°: 6617/2024 Protocolo N°: 7094 ID: 57430 Data: 12/11/2024 11:00:58 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia

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PROCESSO

Indicação n° 4236/2024
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE A PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA LONDRES, ALTURA DO Nº 331– UTINGA.

Processo N°: 6616/2024 Protocolo N°: 7093 ID: 57427 Data: 12/11/2024 11:00:34 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia

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PROCESSO

Requerimento de Inclusão n° 82/2024
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI CM 111/2024.

Processo N°: 5759/2024 Protocolo N°: 7080 ID: 57373 Data: 12/11/2024 08:56:23 Situação: Arquivado

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PROCESSO

Requerimento de Inclusão n° 81/2024
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 23/24.

Processo N°: 5423/2024 Protocolo N°: 7059 ID: 57362 Data: 11/11/2024 16:12:45 Situação: Arquivado

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Requerimento de Inclusão n° 80/2024
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI CM 118/2024.

Processo N°: 6333/2024 Protocolo N°: 7058 ID: 57311 Data: 11/11/2024 16:12:00 Situação: Arquivado

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