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Última atualização: 19/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 224/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 224/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE DE EMPRESAS DE APOSTAS ESPORTIVAS E JOGOS DE AZAR ONLINE EM EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5772/2025 Protocolo N°: 6121 ID: 64618 Data: 19/08/2025 10:39:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 223/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 223/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRODUZIR, PROMOVER OU VEICULAR CONTEÚDOS QUE CARACTERIZEM A SEXUALIZAÇÃO OU ADULTIZAÇÃO INFANTIL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 5760/2025 Protocolo N°: 6109 ID: 64617 Data: 19/08/2025 10:14:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 222/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 222/2025, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "ATENÇÃO E CUIDADO COM NOSSOS POLICIAIS MUNICIPAIS", COM A FINALIDADE DE CONSCIENTIZAR E GARANTIR CUIDADOS COM A SAÚDE MENTAL E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5759/2025 Protocolo N°: 6108 ID: 64616 Data: 19/08/2025 10:12:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Indicação n° 3672/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ÁREA DE CARGA E DESCARGA NA RUA ISABEL, Nº 12, VILA PALMARES, SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 5739/2025 Protocolo N°: 6088 ID: 64427 Data: 19/08/2025 09:57:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Indicação n° 3671/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA ALAMEDA MARQUÊS DE BARBACENA, Nº 52, BAIRRO SANTA TEREZINHA.
Processo N°: 5738/2025 Protocolo N°: 6087 ID: 64428 Data: 19/08/2025 09:57:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Indicação n° 3670/2025
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SEJA PROMOVIDA A ARBORIZAÇÃO DAS RUAS EDUARDO ANDREOLI E GUABIROBA, NO BAIRRO VILA PALMARES, A FIM DE GARANTIR CONFORTO TÉRMICO, SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES.
Processo N°: 5737/2025 Protocolo N°: 6086 ID: 64570 Data: 19/08/2025 09:57:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Indicação n° 3669/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS IMEDIATAS PARA CORRIGIR FALHAS NOS SISTEMAS DIGITAIS DE AGENDAMENTO DE CASTRAÇÃO ANIMAL, BEM COMO GARANTIR ALTERNATIVA PRESENCIAL EFICAZ DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
Processo N°: 5736/2025 Protocolo N°: 6085 ID: 64573 Data: 19/08/2025 09:56:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Indicação n° 3668/2025
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA RUA JOAQUIM SERRA, LOCALIZADA NA VILA PALMARES, CEP 09061-720, NO PROGRAMA RUA NOVA, DESTINADO À PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO E REQUALIFICAÇÃO VIÁRIA, EM ATENÇÃO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES E EM BENEFÍCIO DA MOBILIDADE URBANA, SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA NA REGIÃO.
Processo N°: 5735/2025 Protocolo N°: 6084 ID: 64581 Data: 19/08/2025 09:56:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Indicação n° 3572/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INTENSIFICAÇÃO DO PATRULHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NA RUA CALDEIA, VILA AQUILINO, ESPECIALMENTE NO PERÍODO DA MADRUGADA, VISANDO PREVENIR FURTOS E INVASÕES A IMÓVEIS E AUMENTAR A SEGURANÇA DOS MORADORES.
Processo N°: 5615/2025 Protocolo N°: 5959 ID: 64394 Data: 18/08/2025 10:27:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Indicação n° 3571/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DA RUA BARTOLOMEU DIAS, VILA JOÃO RAMALHO, NO PROGRAMA RUA NOVA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
Processo N°: 5614/2025 Protocolo N°: 5958 ID: 64395 Data: 18/08/2025 10:27:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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